Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRATO DE SEGURO. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL. PRESCRIÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. PESSOAS COLETIVAS APELAÇÃO Nº 6253/16.5T8VIS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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SOCIEDADES COMERCIAIS. ORGÃOS SOCIAIS. NOMEAÇÃO JUDICIAL APELAÇÃO Nº 3145/17.4T8LRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 15-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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INSOLVÊNCIA. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO. INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÃO LEGAL APELAÇÃO Nº 2179/14.5TJCBR-A.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 762/15.0T8LRA.C1 Relator: EMÍDIO SANTOS Data do Acordão: 19-12-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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MENORES. MEDIDAS DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO. PRAZO. CESSAÇÃO APELAÇÃO Nº 827/15.9T8CBR-D.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 15-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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BENS COMUNS. DIVÓRCIO. INVENTÁRIO. RELAÇÃO DE BENS. CASO JULGADO. ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1101/14.8T8LRA.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 15-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. PRIORIDADE DE PASSAGEM. DANO DA PRIVAÇÃO DO USO DO VEÍCULO APELAÇÃO Nº 3735/17.5T8LRA.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão:
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RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. CONTRATO DE HOMEBANKING. FRAUDE INFORMÁTICA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO APELAÇÃO Nº 5600/11.0TBLRA.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 15-01-2019 Tribunal:
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MÚTUO. DÍVIDA SOLIDÁRIA. INSOLVÊNCIA. PERDA DO BENEFÍCIO DO PRAZO APELAÇÃO Nº 2757/15.5T8VIS-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 15-01-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTADOR. DANOS . PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 3573/09.9TBLRA.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do
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