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Author: Odete Brito

Direito Civil 

Perda de chance. Responsabilidade civil. Dano biológico. Indemnização

24 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

PERDA DE CHANCE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO BIOLÓGICO. INDEMNIZAÇÃO Apelação nº 2133/16.2T8CTB.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 18-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Processo Civil 

Execução. Habilitado declarado insolvente. Suspensão da execução

24 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

EXECUÇÃO. HABILITADO DECLARADO INSOLVENTE. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO Apelação nº 2746/14.7TBLRA.C1 Relator: MANUEL CAPELO Data do Acordão: 18-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Processo Civil 

Decisão da matéria de facto. Fundamentação

24 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. FUNDAMENTAÇÃO Apelação nº 37/08.1TBSCD.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 11-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Direito Civil 

Intermediação financeira. Deveres de informação do intermediário

24 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVERES DE INFORMAÇÃO DO INTERMEDIÁRIO Apelação nº 3630/18.0T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 11-02-2020 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Processo Civil 

Pessoas coletivas IPSS. Isenção de custas processuais

24 de Fevereiro, 2020 Odete Brito

PESSOAS COLETIVAS IPSS. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS Apelação nº 265/19.4T8SRE.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 13-11-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA

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Uncategorized 

Despacho de 24 de junho de 2020 – Atualização nº 6 dos Planos de Contingência – COVID-19

20 de Fevereiro, 20206 de Novembro, 2020 Odete Brito

Disponibiliza-se o despacho de 24 de junho relativo à 6ª atualização dos Planos de Contingência do Tribunal da Relação de

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OCC leva concertos a seis Palácios da Justiça em dois anos

20 de Fevereiro, 20201 de Setembro, 2020 Odete Brito

OCC leva concertos a seis Palácios da Justiça em dois anos QUINTA, 20 FEVEREIRO 2020 A Orquestra Clássica do Centro

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Orquestra Clássica do Centro vai realizar concertos em cinco palácios da justiça

20 de Fevereiro, 20201 de Setembro, 2020 Odete Brito

  Orquestra Clássica do Centro vai realizar concertos em cinco palácios da justiça Expresso, 19.02.2020 às 16h06 O ciclo, que

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Ciclo de concertos da Orquestra Clássica do Centro em cinco palácios da justiça – Notícia

20 de Fevereiro, 20201 de Setembro, 2020 Odete Brito

A Orquestra Clássica do Centro vai promover três concertos em seis palácios diferentes. O evento foi intitulado de “Concertos da

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Orquestra Clássica do Centro e Tribunais da Relação levam concertos a palácios

20 de Fevereiro, 20201 de Setembro, 2020 Odete Brito

Orquestra Clássica do Centro e Tribunais da Relação levam concertos a palácios 19 de Fevereiro 2020 A Orquestra Clássica do Centro

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  • Destaques do Diário da República de 04 de Agosto de 2026
  • Contraordenação. Admissibilidade de recurso. Cúmulo de coimas. Trabalho suplementar. Necessidades permanentes da empresa
  • Despedimento. Justa causa. Dever de assiduidade
  • Acidente de trabalho. Descaracterização. Negligência do sinistrado. Ónus da prova

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