António Cruz – Página 9 – Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Crime de atentado à segurança de transporte rodoviário. Crime de condução perigosa de veículo rodoviário. Nulidades de sentença. Qualificação jurídica do crime praticado pela acção do arguido

Processo de contraordenação. Efeitos do trânsito em julgado. Vícios do artigo 410º, nº 2, do CPP. Inconstitucionalidades de normas

Crime de ameaça. Destinatário da ameaça. Perfectibilização do crime

Crimes de ameaça – simples e agravada. Ilegitimidade do ministério público para a prossecução do crime de ameaça simples. Perfectibilização ou não do crime agravado

Acidente de trabalho. Culpa agravada do empregador

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Impugnação da matéria de facto. Prova testemunhal. Má fé

Contrato promessa. Uso da coisa prometida pelo promitente comprador. Ausência de contraprestação. Enriquecimento sem causa. Conhecimento da causa reconvencional no despacho saneador

Cessão de créditos. Ação sub-rogatória. Comunicação da cessão ao devedor. Citação

Processo de inventário. Questões relevantes para a partilha. Aprovação do passivo. Conferência de interessados. Alterações por acordo entre os interessados

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