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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Processo Penal 

Acórdão proferido, em recurso, pela Relação que não conheceu do objecto do processo. Recurso para o S.T.J.

7 de Novembro, 2024 António Cruz

ACÓRDÃO PROFERIDO, EM RECURSO, PELA RELAÇÃO QUE NÃO CONHECEU DO OBJECTO DO PROCESSO. RECURSO PARA O S.T.J. RECURSO CRIMINAL Nº

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Direito Penal 

Unidade ou pluralidade de infracções. Contraordenação. Município. Gestão florestal. Ilícitos cuja execução perdura no tempo. Caso julgado

7 de Novembro, 2024 António Cruz

UNIDADE OU PLURALIDADE DE INFRACÇÕES. CONTRAORDENAÇÃO. MUNICÍPIO. GESTÃO FLORESTAL. ILÍCITOS CUJA EXECUÇÃO PERDURA NO TEMPO. CASO JULGADO RECURSO CRIMINAL Nº

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Direito Penal 

Execução sucessiva de várias penas de prisão. Liberdade condicional. Revogação da liberdade condicional em relação a uma das penas. Nova liberdade condicional quanto à pena no âmbito da qual ocorreu a revogação

7 de Novembro, 2024 António Cruz

EXECUÇÃO SUCESSIVA DE VÁRIAS PENAS DE PRISÃO. LIBERDADE CONDICIONAL. REVOGAÇÃO DA LIBERDADE CONDICIONAL EM RELAÇÃO A UMA DAS PENAS. NOVA

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Direito Penal Processo Penal 

Prova proibida. Gravação sem consentimento do visado. Crimes cometidos em locais não públicos. Violência doméstica recíproca

7 de Novembro, 2024 António Cruz

PROVA PROIBIDA. GRAVAÇÃO SEM CONSENTIMENTO DO VISADO. CRIMES COMETIDOS EM LOCAIS NÃO PÚBLICOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECÍPROCA RECURSO CRIMINAL Nº 273/23.0GCPBL-B.C1

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Processo Penal 

Acordo prévio para marcação da audiência de julgamento. Marcação de julgamento sem acordo prévio

7 de Novembro, 2024 António Cruz

ACORDO PRÉVIO PARA MARCAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. MARCAÇÃO DE JULGAMENTO SEM ACORDO PRÉVIO RECURSO CRIMINAL Nº 1163/22.0T9CTB.C1 Relator: ANA

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Direito Penal 

Perdão de pena. Idade do arguido

7 de Novembro, 2024 António Cruz

PERDÃO DE PENA. IDADE DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 3624/22.1T9CBR-A.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão: 25-10-2024 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Penal 

Cúmulo jurídico entre penas que beneficiam do perdão e penas que não beneficiam. Perdão de pena

7 de Novembro, 2024 António Cruz

CÚMULO JURÍDICO ENTRE PENAS QUE BENEFICIAM DO PERDÃO E PENAS QUE NÃO BENEFICIAM. PERDÃO DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 32/14.1PFVIS-A.C1

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Direito Penal Processo Penal 

Perdão de penas e amnistia de crimes. Crime de roubo simples. Vítima especialmente vulnerável. Criminalidade violenta

7 de Novembro, 2024 António Cruz

PERDÃO DE PENAS E AMNISTIA DE CRIMES. CRIME DE ROUBO SIMPLES. VÍTIMA ESPECIALMENTE VULNERÁVEL. CRIMINALIDADE VIOLENTA RECURSO CRIMINAL Nº 1575/21.6PCCBR.C1

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Direito Penal 

Modificação da execução da pena de prisão

7 de Novembro, 2024 António Cruz

MODIFICAÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 514/21.9TXCBR-C.C1 Relator: CRISTINA BRANCO Data do Acórdão: 25-10-2024 Tribunal: TRIBUNAL

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Processo Penal 

Suspensão provisória do processo. Incumprimento das injunções. Aplicação por analogia do regime da violação das condições impostas à suspensão da execução da pena. Direito de audiência. Princípio do contraditório

7 de Novembro, 2024 António Cruz

SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. INCUMPRIMENTO DAS INJUNÇÕES. APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO REGIME DA VIOLAÇÃO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS À SUSPENSÃO DA

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