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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Processo Civil 

Execução para prestação de facto. Sentença. Embargos. Facto extintivo ou modificativo. Suspensão da execução. Causa prejudicial. Motivo justificado. Desequilíbrio das prestações. Abuso do direito pelo exequente

13 de Junho, 2025 António Cruz

EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO. SENTENÇA. EMBARGOS. FACTO EXTINTIVO OU MODIFICATIVO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CAUSA PREJUDICIAL. MOTIVO JUSTIFICADO. DESEQUILÍBRIO DAS

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Direito Civil 

Matéria de facto. Juízos de direito. Associações. Atos ilícitos dos seus representantes. Responsabilidade civil da associação. Solidariedade

13 de Junho, 2025 António Cruz

MATÉRIA DE FACTO. JUÍZOS DE DIREITO. ASSOCIAÇÕES. ATOS ILÍCITOS DOS SEUS REPRESENTANTES. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ASSOCIAÇÃO. SOLIDARIEDADE APELAÇÃO Nº 247/23.1T8FVN.C1

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Direito Civil 

Contrato de arrendamento. Oposição à renovação automática pelo senhorio. Comunicação da oposição. Prazo da renovação. Regime legal supletivo. Caducidade

13 de Junho, 2025 António Cruz

CONTRATO DE ARRENDAMENTO. OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA PELO SENHORIO. COMUNICAÇÃO DA OPOSIÇÃO. PRAZO DA RENOVAÇÃO. REGIME LEGAL SUPLETIVO. CADUCIDADE APELAÇÃO

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Direito Civil 

Venda de bungalow. Utilização do espaço de instalação. Coligação de contratos. Sublocação sem consentimento. Resolução do contrato. Efeitos da resolução

13 de Junho, 2025 António Cruz

VENDA DE BUNGALOW. UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DE INSTALAÇÃO. COLIGAÇÃO DE CONTRATOS. SUBLOCAÇÃO SEM CONSENTIMENTO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. EFEITOS DA RESOLUÇÃO

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Processo Civil 

Direito ao recurso. Incidente processado autonomamente. Pagamento adicional de honorários a patrono oficioso. Pressupostos da alçada e da sucumbência. Não admissão do recurso. Constitucionalidade

13 de Junho, 2025 António Cruz

DIREITO AO RECURSO. INCIDENTE PROCESSADO AUTONOMAMENTE. PAGAMENTO ADICIONAL DE HONORÁRIOS A PATRONO OFICIOSO. PRESSUPOSTOS DA ALÇADA E DA SUCUMBÊNCIA. NÃO

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Direito Civil Processo Civil 

Responsabilidade civil médica. Violação do dever de informação. Consentimento inválido. Nexo de causalidade. Ónus da prova

13 de Junho, 2025 António Cruz

RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO. CONSENTIMENTO INVÁLIDO. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1185/21.8T8CTB.C1 Relator:

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Direito Civil 

Prestação de serviços. Apresentação de documentos em poder da parte contrária. Testes PCR à doença por coronavírus. Proteção de dados pessoais. Direito à prova

13 de Junho, 2025 António Cruz

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM PODER DA PARTE CONTRÁRIA. TESTES PCR À DOENÇA POR CORONAVÍRUS. PROTEÇÃO DE DADOS

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Direito Civil 

Embargos de executado. Acordo de pagamento em prestações. Capital mutuado e juros. Vencimento. Prescrição

13 de Junho, 2025 António Cruz

EMBARGOS DE EXECUTADO. ACORDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. CAPITAL MUTUADO E JUROS. VENCIMENTO. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 9/24.9T8ANS-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO

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Destaques do Diário da República de 12 de junho de 2025

12 de Junho, 2025 António Cruz

Diário da República n.º 112/2025, Série II de 2025-06-12 Deliberação (extrato) n.º 746/2025 Conselho Superior da Magistratura Cessação da comissão

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Destaques do Diário da República de 11 de junho de 2025

12 de Junho, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 111/2025, Série I de 2025-06-11  Resolução da Assembleia da República n.º 131/2025 Assembleia da República

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