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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Processo Penal 

Escusa. Juiz natural

13 de Junho, 2025 António Cruz

ESCUSA. JUIZ NATURAL ESCUSA Nº 867/23.4JALRA-A.C1 Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA Data do Acórdão: 28-05-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA

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Direito Penal Processo Penal 

Realização de perícia. Esclarecimentos complementares. Pressupostos da busca domiciliária. Imputabilidade diminuída. Atenuação ou agravação da culpa. Meio insidioso

13 de Junho, 2025 António Cruz

REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. PRESSUPOSTOS DA BUSCA DOMICILIÁRIA. IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA. ATENUAÇÃO OU AGRAVAÇÃO DA CULPA. MEIO INSIDIOSO RECURSO CRIMINAL

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Direito Penal Processo Penal 

Prova proibida. Violação do princípio do in dubio pro reo. Dosimetria das penas principal e acessória

13 de Junho, 2025 António Cruz

PROVA PROIBIDA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA DAS PENAS PRINCIPAL E ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 161/23.0GCTND.C2

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Direito Penal Processo Penal 

Alteração da qualificação jurídica. Furto qualificado para furto simples. Âmbito do artigo 358º n.º 3 do CPP

13 de Junho, 2025 António Cruz

ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. FURTO QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES. ÂMBITO DO ARTIGO 358º N.º 3 DO CPP RECURSO CRIMINAL Nº

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Direito de Trabalho 

Convenções coletivas de trabalho. Aplicabilidade. Portarias de extensão. Setor do transporte rodoviário de mercadorias. Associações sindicais e patronais não subscritoras

13 de Junho, 2025 António Cruz

CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. APLICABILIDADE. PORTARIAS DE EXTENSÃO. SETOR DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS. ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E PATRONAIS NÃO SUBSCRITORAS

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Direito Civil Processo Civil 

Reconvenção. Compensação. Requisitos. Sociedades em relação de grupo

13 de Junho, 2025 António Cruz

RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO. REQUISITOS. SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO APELAÇÃO Nº 2704/24.3T8VIS-A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 27-05-2025 Tribunal: JUÍZO

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Direito Civil Processo Civil 

Divisão de coisa comum. Propriedade horizontal. Constituição por usucapião. Requisitos legais de âmbito administrativo. Ónus de alegação e prova. Ampliação da matéria de facto

13 de Junho, 2025 António Cruz

DIVISÃO DE COISA COMUM. PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS DE ÂMBITO ADMINISTRATIVO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA. AMPLIAÇÃO

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Processo Civil 

Acompanhamento de maior. Produção de prova documental

13 de Junho, 2025 António Cruz

ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO Nº 14326/22.9T8PRT-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 27-05-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL

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Direito Civil 

Execução de mútuo bancário. Declaração de resolução do contrato inoperante. Incumprimento do PERSI. Extinção da execução

13 de Junho, 2025 António Cruz

EXECUÇÃO DE MÚTUO BANCÁRIO. DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO INOPERANTE. INCUMPRIMENTO DO PERSI. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 1909/23.9T8SRE-A.C1 Relator:

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Processo Civil 

Inventário. Reclamação de bens. Omissão de relacionação de quantia monetária elevada. Complexidade da matéria de facto subjacente à questão. Remessa para os meios comuns

13 de Junho, 2025 António Cruz

INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO DE BENS. OMISSÃO DE RELACIONAÇÃO DE QUANTIA MONETÁRIA ELEVADA. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA DE FACTO SUBJACENTE À QUESTÃO. REMESSA

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