Escusa. Juiz natural

ESCUSA. JUIZ NATURAL ESCUSA Nº 867/23.4JALRA-A.C1 Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA Data do Acórdão: 28-05-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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ESCUSA. JUIZ NATURAL ESCUSA Nº 867/23.4JALRA-A.C1 Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA Data do Acórdão: 28-05-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES. PRESSUPOSTOS DA BUSCA DOMICILIÁRIA. IMPUTABILIDADE DIMINUÍDA. ATENUAÇÃO OU AGRAVAÇÃO DA CULPA. MEIO INSIDIOSO RECURSO CRIMINAL
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PROVA PROIBIDA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA DAS PENAS PRINCIPAL E ACESSÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 161/23.0GCTND.C2
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ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. FURTO QUALIFICADO PARA FURTO SIMPLES. ÂMBITO DO ARTIGO 358º N.º 3 DO CPP RECURSO CRIMINAL Nº
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CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO. APLICABILIDADE. PORTARIAS DE EXTENSÃO. SETOR DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS. ASSOCIAÇÕES SINDICAIS E PATRONAIS NÃO SUBSCRITORAS
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RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO. REQUISITOS. SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO APELAÇÃO Nº 2704/24.3T8VIS-A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 27-05-2025 Tribunal: JUÍZO
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DIVISÃO DE COISA COMUM. PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS DE ÂMBITO ADMINISTRATIVO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA. AMPLIAÇÃO
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ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO Nº 14326/22.9T8PRT-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 27-05-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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EXECUÇÃO DE MÚTUO BANCÁRIO. DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO INOPERANTE. INCUMPRIMENTO DO PERSI. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 1909/23.9T8SRE-A.C1 Relator:
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INVENTÁRIO. RECLAMAÇÃO DE BENS. OMISSÃO DE RELACIONAÇÃO DE QUANTIA MONETÁRIA ELEVADA. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA DE FACTO SUBJACENTE À QUESTÃO. REMESSA
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