SUBSTITUIÇÃO DO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. PRESSUPOSTOS. NOMEAÇÃO DE NOVO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA APELAÇÃO Nº 3020/23.3T8VIS-E.C1 Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA Data
Ler mais
REQUERIMENTO PROBATÓRIO. DECLARAÇÕES DE PARTE. NÃO INDICAÇÃO DOS FACTOS OBJETO DE PROVA. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 2088/24.0T8LRA-A.C1 Relator:
Ler mais
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA. CABEÇA DE CASAL DE FACTO. DOAÇÃO COM DISPENSA
Ler mais
EMBARGOS DE EXECUTADO. DÍVIDA LIQUIDÁVEL EM PRESTAÇÕES. INCUMPRIMENTO ANTECIPAÇÃO DO VENCIMENTO. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO AO DEVEDOR. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. FORMAÇÃO
Ler mais
INDEMNIZAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. AÇÃO CONDENATÓRIA. BENS USADOS DE UTILIZAÇÃO DOMÉSTICA. INVIABILIDADE DE APURAMENTO DO VALOR. RECURSO À EQUIDADE. JUROS
Ler mais
INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. CREDOR EXEQUENTE DE UM DOS INTERESSADOS. PENHORA DE BEM IMÓVEL COMUM. LEGITIMIDADE PROCESSUAL DO CREDOR PARA
Ler mais
INCIDENTE DE INTERVENÇÃO ESPONTÂNEA. PRESSUPOSTOS. CONVOLAÇÃO OFICIOSA. SEGURO FACULTATIVO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DE REGRESSO DO SEGURADO. INTERVENÇÃO DA SEGURADORA
Ler mais
RECUSA DE EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE. MONTANTE A CEDER. PEDIDO DE PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ANULAÇÃO DA DECISÃO
Ler mais
EMBARGOS DE EXECUTADO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. MODIFICAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. AVAL ANTERIOR. ÂMBITO DE VINCULAÇÃO DO AVALISTA. PREENCHIMENTO ABUSIVO
Ler mais
RATIFICAÇÃO DE EMBARGO DE OBRA NOVA. QUESTÃO NOVA. TRANSAÇÃO JUDICIAL HOMOLOGADA. INTERPRETAÇÃO DO CLAUSULADO. DECLARATÁRIO NORMAL APELAÇÃO Nº 396/24.9T8TND.C1 Relator:
Ler mais