Author: António Cruz

Direito Penal Processo Penal 

Sistema de prova livre. Análise crítica da prova no caso de vasto acervo factual e complexo universo probatório referente a diversos arguidos. Prova indiciária. Gravidade. Precisão e concordância dos indícios. Máxima da experiência. Princípio da normalidade. O princípio da causalidade. Inferências lógicas. Leis científicas. Regime penal aplicável aos jovens delinquentes

SISTEMA DE PROVA LIVRE. ANÁLISE CRÍTICA DA PROVA NO CASO DE VASTO ACERVO FACTUAL E COMPLEXO UNIVERSO PROBATÓRIO REFERENTE A

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Direito Penal Processo Penal 

Crime de violência doméstica. Concretização dos factos. Subordinação existencial. Posição de inferioridade. Assimetria e coisificação da vítima face ao agressor. Recurso da decisão que atribuiu à vítima de violência doméstica indemnização pelos prejuízos sofridos

CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS. SUBORDINAÇÃO EXISTENCIAL. POSIÇÃO DE INFERIORIDADE. ASSIMETRIA E COISIFICAÇÃO DA VÍTIMA FACE AO AGRESSOR.

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Direito Penal Processo Penal 

Livre apreciação da prova. Oralidade e imediação. Formação da convicção. Direito ao silêncio. Declarações do co-arguido. Função da prova. Crime de furto. Qualificação jurídica dos factos. Aproveitamento do recurso interposto por um arguido aos co-autores não recorrentes

LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ORALIDADE E IMEDIAÇÃO. FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO. DIREITO AO SILÊNCIO. DECLARAÇÕES DO CO-ARGUIDO. FUNÇÃO DA PROVA. CRIME

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Direito Penal Processo Penal 

Imediação e oralidade. Princípio da livre apreciação da prova. Intercepções telefónicas. Crime de tráfico de estupefacientes cometido em estabelecimento prisional. Tentativa e consumação. Alteração da incriminação a arguido não recorrente. Comunicação da alteração da incriminação. Reincidência. Regime penal dos jovens delinquentes

IMEDIAÇÃO E ORALIDADE. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. INTERCEPÇÕES TELEFÓNICAS. CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES COMETIDO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL.

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Direito Civil 

Contrato de mediação imobiliária. Angariação de comprador. Desistência do negócio por parte do vendedor. Posterior celebração do contrato com o mesmo angariado. Direito à comissão. Celebração do contrato de mediação por intermédio de procurador. Falta de poderes. Abuso de direito

CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA. ANGARIAÇÃO DE COMPRADOR. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO POR PARTE DO VENDEDOR. POSTERIOR CELEBRAÇÃO DO CONTRATO COM O

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