Destaques do Diário da República de 21 de Abril de 2026
Diário da República n.º 77/2026, Série II de 21 de abril de 2026 Aviso (extrato) n.º 8965/2026/2 Cessação de
Ler maisLegislaçao
Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
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NB. Em caso algum se dispensa a consulta ao Diário da República
Destaques do Diário da República de 20 de Abril de 2026
Diário da República n.º 76/2026, Série I de 20 de abril de 2026 Resolução da Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 17 de Abril de 2026
Diário da República n.º 75/2026, Série I de 17 de abril de 2026 Resolução do Conselho de Ministros n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 16 de Abril de 2026
Diário da República n.º 74/2026, Série I de 16 de abril de 2026 Lei n.º 13/2026 Autoriza o Governo
Ler maisDestaques do Diário da República de 15 de Abril de 2026
Diário da República n.º 73/2026, Série I de 15 de abril de 2026 Decreto-Lei n.º 86/2026 Altera o Decreto-Lei n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 14 de Abril de 2026
Diário da República n.º 72/2026, Série I de 14 de abril de 2026 Lei n.º 12/2026 Primeira alteração, por
Ler maisDestaques do Diário da República de 13 de Abril de 2026
Diário da República n.º 71/2026, Série I de 13 de abril de 2026 Decreto-Lei n.º 84/2026 No uso da
Ler maisDestaques do Diário da República de 10 de Abril de 2026
Diário da República n.º 70/2026, Série I de 10 de abril de 2026 Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2026/A Terceira
Ler maisDestaques do Diário da República de 8 de Abril de 2026
Diário da República n.º 68/2026, Série I de 8 de abril de 2026 Resolução da Assembleia da República n.º
Ler maisDestaques do Diário da República de 7 de Abril de 2026
Diário da República n.º 67/2026, Série I de 7 de abril de 2026 Decreto-Lei n.º 82/2026 Redenomina e regulamenta
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