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Destaques do Diário da República de 13 de Fevereiro de 2026

13 de Fevereiro, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 31/2026, Série I de 13 de fevereiro de 2026 Decreto do Presidente da República n.º

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Destaques do Diário da República de 12 de Fevereiro de 2026

12 de Fevereiro, 202612 de Fevereiro, 2026 António Cruz

Diário da República n.º 30/2026, Série II de 12 de fevereiro de 2026 Despacho n.º 1777/2026 Procede à nomeação dos

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Destaques do Diário da República de 11 de Fevereiro de 2026

12 de Fevereiro, 2026 António Cruz

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Destaques do Diário da República de 10 de Fevereiro de 2026

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Destaques do Diário da República de 09 de Fevereiro de 2026

10 de Fevereiro, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 27/2026, Série II de 9 de fevereiro de 2026   Despacho n.º 1533/2026 Suspensão da

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Destaques do Diário da República de 06 de Fevereiro de 2026

6 de Fevereiro, 20266 de Fevereiro, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 26/2026, Série I de 6 de fevereiro de 2026   Resolução da Assembleia da República

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Destaques do Diário da República de 05 de Fevereiro de 2026

6 de Fevereiro, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 25/2026, Série I de 5 de fevereiro de 2026 Decreto do Presidente da República n.º

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Destaques do Diário da República de 04 de Fevereiro de 2026

5 de Fevereiro, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 24/2026, Série I de 4 de fevereiro de 2026 Decreto-Lei n.º 30/2026 Conclui o processo

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Destaques do Diário da República de 03 de Fevereiro de 2026

3 de Fevereiro, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 23/2026, Série I de 3 de fevereiro de 2026 Decreto do Presidente da República n.º

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Destaques do Diário da República de 02 de Fevereiro de 2026

2 de Fevereiro, 20262 de Fevereiro, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 22/2026, Série I de 2 de fevereiro de 2026 Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2026/M Aprova

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