Crime de receptação. Recurso sobre a matéria de facto
CRIME DE RECEPTAÇÃO. RECURSO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO. PROVA DIRECTA E PROVA INDICIÁRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Furto de uso de veículo. Elementos do tipo. Recurso. Matéria de facto
FURTO DE USO DE VEÍCULO. ELEMENTOS DO TIPO. RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. JOVEM DELINQUENTE RECURSO PENAL Nº 425/08.3PBFIG.C1 Relator: DR.
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MEDIDA DE COACÇÃO. REEXAME DOS PRESSUPOSTOS RECURSO PENAL Nº 135/09.4PAPBL-A.C1 Relator: DR. BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 16-12-2009 Tribunal: POMBAL
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CRIME DE ROUBO. INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO PENAL Nº 522/08.5GAACB.C1 Relator: DR. LUÍS RAMOS
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PRINCÍPIO DO ACUSATÓRIO. ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA RECURSO PENAL Nº 492/07.7TAMGR-A.C1 Relator: DR. JORGE DIAS Data do Acordão: 09-12-2009 Tribunal: MARINHA
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CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JULGADOR. DEPOIMENTO INDIRECTO. PROVA INDICIÁRIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO RECURSO PENAL Nº
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TELECOMUNICAÇÕES TELEFÓNICAS. IDENTIFICAÇÃO DO UTILIZADOR RECURSO PENAL Nº 135/09.4JAAVR-A.C1 Relator: DR. JORGE JACOB Data do Acordão: 09-12-2009 Tribunal: COMARCA DO
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APREENSÕES. RESTITUIÇÃO ARMA E CARTA DE CAÇADOR. RECURSO. MOMENTO SUBIDA RECURSO PENAL Nº 23/09.4GASBG-A.C1 Relator: DRª ELISA SALES Data do
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AUDIÊNCIA. GRAVAÇÃO DEFICIENTE. NULIDADE. ARGUIÇÃO RECURSO PENAL Nº 64/08.9GAPNC.C1 Relator: DR. PAULO GUERRA Data do Acordão: 09-12-2009 Tribunal: PENAMACOR –
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LIBERDADE CONDICIONAL. SITUAÇÃO PROCESSUAL INDEFINIDA RECURSO PENAL Nº 108/06.9TXCBR-A.C1 Relator: DR. PAULO VALÉRIO Data do Acordão: 09-12-2009 Tribunal: TRIBUNAL DE
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