Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
AÇÃO EXECUTIVA. SEPARAÇÃO DE BENS COMUNS. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. NULIDADE. NULIDADE DE SENTENÇA. JUÍZO DE EXECUÇÃO. TRIBUNAL DE FAMÍLIA. INCOMPETÊNCIA
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INTERESSE EM AGIR. CONCEITO APELAÇÃO Nº 357/23.5T8PBL.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acórdão: 30-09-2025 Tribunal: TRIBUNAL RECORRIDO: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA OU ININTELIGIBILIDADE DA CAUSA DE PEDIR. FACTOS ESSENCIAIS NUCLEARES. FACTOS COMPLEMENTARES E CONCRETIZADORES. AUDIÊNCIA PRÉVIA.
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AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDOS INDEMNIZATÓRIOS. LIMITES DO PEDIDO. ATROPELAMENTO. CULPAS CONCORRENTES. DANO BIOLÓGICO APELAÇÃO Nº 6936/19.8T8CBR.C1 Relator: MARIA JOÃO
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SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL. AÇÃO DIRETA. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE LESANTE E SEGURADOR. PRECLUSÃO DE MEIOS DE DEFESA APELAÇÃO
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DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO DA PROVA. PRAZO DE INVOCAÇÃO. MERA IRREGULARIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO OFICIOSO PELA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 1185/23.3T8LRA.C1 Relator:
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CONVITE A REQUERER A INVERSÃO DO CONTENCIOSO. RECORRIBILIDADE. DESTITUIÇÃO DE TITULARES DE ÓRGÃOS SOCIAIS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CARGO. DECISÕES
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR COMUM. PRESSUPOSTOS. FUNDADO RECEIO DE LESÃO. GRAVIDADE DO DANO. USO ABUSIVO DA PROVIDÊNCIA. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 297/24.0T8LMG-A.C1
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INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL. PETIÇÃO DEFICIENTE. FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. SANAÇÃO. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 279/24.2T8SRT.C1 Relator: JOSÉ AVELINO
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SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. EVENTO MORTE. NEXO DE CAUSALIDADE. QUEDA. DOENÇA PRÉ-EXISTENTE. PROVA PERICIAL. AFASTAMENTO DA CONCLUSÃO PERICIAL APELAÇÃO Nº
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