Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
NULIDADE DE SENTENÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO. OBSCURIDADE OU AMBIGUIDADE. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ANULAÇÃO PARCIAL
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ARRENDAMENTO RURAL. DIREITO DE PREFERÊNCIA. PRAZO PARA RECORRER. EXTEMPORANEIDADE DO RECURSO. RECLAMAÇÃO. DECISÃO SINGULAR. RECLAMAÇÃO PARA A CONFERÊNCIA APELAÇÃO Nº
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ARTICULADO SUPERVENIENTE. ADMISSIBILIDADE. FACTOS INSTRUMENTAIS. PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO. PEDIDO DE INFORMAÇÃO POR INTERMÉDIO DO TRIBUNAL APELAÇÃO Nº 4054/20.5T8CBR -B.C1 Relator:
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PROCESSO EXECUTIVO. VENDA. ANULAÇÃO. DIREITO À RESTITUIÇÃO DO BEM. DIREITO DE RETENÇÃO APELAÇÃO Nº 2298/15.0T8VIS-C.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do
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DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA. EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA. REPETIÇÃO DA AÇÃO. AÇÃO DE PREFERÊNCIA. CADUCIDADE DO PRAZO PARA EXERCÍCIO DA AÇÃO DE
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NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRATO-PROMESSA. RATIFICAÇÃO DO CONTRATO PELO CÔNJUGE DO PROMITENTE COMPRADOR. EXECUÇÃO ESPECÍFICA PELO CÔNJUGE DO PROMITENTE COMPRADOR APELAÇÃO
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CONTRATO. FORMA ESCRITA. INTERPRETAÇÃO DAS DECLARAÇÕES. VONTADE REAL E CONCORDANTE DAS PARTES. «FALSA DEMOSNTRATIAO NON NOCET». INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS APELAÇÃO
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RECONVENÇÃO. COMPENSAÇÃO. REQUISITOS. SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO APELAÇÃO Nº 2704/24.3T8VIS-A.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data do Acórdão: 27-05-2025 Tribunal: JUÍZO
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DIVISÃO DE COISA COMUM. PROPRIEDADE HORIZONTAL. CONSTITUIÇÃO POR USUCAPIÃO. REQUISITOS LEGAIS DE ÂMBITO ADMINISTRATIVO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA. AMPLIAÇÃO
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ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO Nº 14326/22.9T8PRT-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 27-05-2025 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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