ARRESTO DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS. DELIBERAÇÃO PARA AMORTIZAÇÃO FORÇADA. INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO DE SOCIEDADE. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE ARRESTO.
Ler mais
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. ÓNUS DA PROVA. NEGÓCIO SIMULADO. PROVA POR DOCUMENTOS. ADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL NA INTERPRETAÇÃO DO DOCUMENTO
Ler mais
DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. EMBARGOS. CONCEITO DE INSOLVÊNCIA. VALORAÇÃO JUDICIAL DA PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 2614/23.1T8CBR-A.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data
Ler mais
PRINCÍPIO DA PLENITUDE DA ASSISTÊNCIA DO JUIZ. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ARGUMENTAÇÃO. REAPRECIAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO.
Ler mais
INSOLVÊNCIA. QUALIFICAÇÃO DE INSOLVÊNCIA CULPOSA. PRESUNÇÕES IURIS ET DE IURE APELAÇÃO Nº 1733/23.9T8ACB-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do Acórdão: 10-02-2026
Ler mais
PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. TERMO DA ACÇÃO INSOLVENCIAL. ALTERAÇÃO POSITIVA DO ACERVO PATRIMONIAL DO INSOLVENTE. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 1579/25.0T8GRD-A.C1 Relator:
Ler mais
ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. AUSÊNCIA DE REGISTO DO DIREITO DE COMPROPRIEDADE A FAVOR DE UM DOS COMPROPRIETÁRIOS APELAÇÃO
Ler mais
DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA. DEVER DE RESPEITO E DE LEALDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3549/24.6T8CBR.C1 Relator: PAULA ROBERTO Data
Ler mais
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE. DESPEDIMENTO DO TRABALHADOR NO DECURSO DE PROCESSO ESPECIAL TENDENTE AO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO
Ler mais
PRINCÍPIO DA NÃO RETROATIVIDADE NA APLICAÇÃO DOS ACT. IUS VARIANDI. RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL. PROCEDIMENTO CONCURSAL APELAÇÃO Nº 417/23.2T8GRD.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES
Ler mais