Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCAPACIDADE ACIDENTAL. ÓNUS DA PROVA. ANULAÇÃO DO ATO. VÍCIO DE FORMA DA DECLARAÇÃO. NULIDADE. ROGADO APELAÇÃO Nº 94/14.1T8LRA.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão:
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NULIDADE DE REGISTO. TÍTULO FALSO. EFEITOS APELAÇÃO Nº 413/12.5TBBBR.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 22-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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INSOLVÊNCIA. CRÉDITOS FUTUROS. ARRESTO APELAÇÃO Nº 743/18.2T8CNT-A.C1 Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE Data do Acordão: 22-10-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA
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UNIÃO DE FACTO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO. FIANÇA. SUBROGAÇÃO. NULIDADE DA. SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DE FACTO. FACTOS ESSENCIAIS. FACTOS COMPLEMENTARES. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 3960/16.6T8LRA.C1 Relator: MOREIRA
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CESSÃO DE CRÉDITOS. NOTIFICAÇÃO. EXECUÇÃO. INCIDENTE DE HABILITAÇÃO APELAÇÃO Nº 2132/12.3TBPBL-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 24-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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UNIÃO DE FACTO. EXTINÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 266/18.0T8MBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 24-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. BANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INFORMAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA APELAÇÃO Nº 1966/18.0T8VIS.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal:
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INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEVER DE INFORMAÇÃO. CULPA GRAVE. NEXO DE CAUSALIDADE. PRESCRIÇÃO APELAÇÃO Nº 4971/17.0T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. COMPRA E VENDA. DISTRATE APELAÇÃO Nº 166/17.0T8PNI.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA
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EMPREITADA. DEFEITOS. EXCEÇÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO. DENÚNCIA APELAÇÃO Nº 7940/17.6YIPRT.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 17-09-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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