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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Sanção pecuniária compulsória. Termo inicial
SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. TERMO INICIAL APELAÇÃO Nº 226/12.4TBALD-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acordão: 15-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DA
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PATRIMÓNIO COMUM DO CASAL. BENFEITORIA. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA APELAÇÃO Nº 630/11.5TBPCV.C1 Relator: ALBERTO RUÇO Data do Acordão: 15-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. VALORES MOBILIÁRIOS. DEVER DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCO APELAÇÃO Nº 2339/16.4T8LRA.C2 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acordão: 15-05-2018 Tribunal:
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SOCIEDADE COMERCIAL. GERENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS. DANO FUTURO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO. CONTRADIÇÃO DE FACTOS APELÇÃO Nº 423/14.8TBCBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 15-05-2018
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USUCAPIÃO. CAUSAS DE SUSPENSÃO E DE INTERRUPÇÃO DE PRAZOS. POSSE. POSSUIDOR DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 4668/17.0T8CBR.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acordão:
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SIMULAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. PRINCÍPIO DE PROVA APELAÇÃO Nº 1/17.0T8MBR-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 08-05-2018 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE
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