PROCEDIMENTO CAUTELAR INJUSTIFICADO. RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE. PRESSUPOSTOS APELAÇÃO Nº 1545/19.4T8LRA.C2 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data do Acórdão: 13-01-2026 Tribunal:
Ler mais
DEVER DE COOPERAÇÃO COM O TRIBUNAL. CONDENAÇÃO EM MULTA. PROTEÇÃO DE DADOS. COMPATIBILIDADE. MORADA E NIF DE TERCEIRO. EMPREITADA. PROVA
Ler mais
SERVIDÃO DE PASSAGEM. MUDANÇA DO LOCAL DA SERVIDÃO. DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. EXTINÇÃO. DESNECESSIDADE. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº
Ler mais
INVENTÁRIO. INCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DE TORNAS. INCIDENTE DE VENDA DE BENS ADJUDICADOS AO DEVEDOR. REGIME DA VENDA EXECUTIVA. ADJUDICAÇÃO AO
Ler mais
PRODUÇÃO DA PROVA. INSPEÇÃO JUDICIAL AO LOCAL. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO. AUTORRESPONSABILIDADE DAS PARTES. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 107/24.9T8CLB.C1
Ler mais
Diário da República n.º 18/2026, Série I de 2026-01-27 Decreto do Presidente da República n.º 45/2026 Presidência da República
Ler mais
REGISTO PREDIAL. PENHORA. VENDA EXECUTIVA. PRÉDIO RÚSTICO. PAVILHÕES. PARTES INTEGRANTES. DIREITO DE REMIÇÃO. USUCAPIÃO APELAÇÃO Nº 4340/20.4T8VIS.C1 Relator: LUÍS MIGUEL
Ler mais
CONTRATO DE FORNECIMENTO. COMPRA E VENDA. NATUREZA COMERCIAL. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CONCLUSÕES DO RECURSO APELAÇÃO Nº 176/21.3T8PRT.C1 Relator:
Ler mais
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. REQUISITOS – RESPONSABILIDADE CIVIL. ATIVIDADE PERIGOSA. PRÁTICA DESPORTIVA EM GINÁSIO. LEVANTAMENTO DE PESOS E RUTURA
Ler mais
DECISÃO DO CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO VIA E-MAIL APELAÇÃO Nº 320/24.9T8TND.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:
Ler mais