Destaques do Diário da República de 04 de Fevereiro de 2026

Diário da República n.º 24/2026, Série I de 4 de fevereiro de 2026 Decreto-Lei n.º 30/2026 Conclui o processo
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Diário da República n.º 24/2026, Série I de 4 de fevereiro de 2026 Decreto-Lei n.º 30/2026 Conclui o processo
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Diário da República n.º 23/2026, Série I de 3 de fevereiro de 2026 Decreto do Presidente da República n.º
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Diário da República n.º 22/2026, Série I de 2 de fevereiro de 2026 Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2026/M Aprova
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O Tribunal da Relação de Coimbra manifesta um sentido voto de pesar pelo falecimento do Procurador-Geral Adjunto Dr. JORGE MANUEL
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Diário da República n.º 21/2026, Série I de 30 de janeiro de 2026 Decreto-Lei n.º 27/2026 Conclui o processo
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Diário da República n.º 22/2026, Série II de 2026-01-29 Despacho (extrato) n.º 1019/2026 Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal
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Diário da República n.º 19/2026, Série I de 2026-01-28 Decreto-Lei n.º 21/2026 Presidência do Conselho de Ministros Conclui o
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OBRIGAÇÕES SUBORDINADAS. INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. PRESUNÇÃO DE CULPA. VIOLAÇÃO DE DEVERES DE INFORMAÇÃO. AÇÃO DE INDEMNIZAÇÃO. ILICITUDE. NEXO DE CAUSALIDADE. ÓNUS
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EMBARGOS DE TERCEIRO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO. ILEGITIMIDADE. CONHECIMENTO OFICIOSO APELAÇÃO Nº 2229/07.1TBMGR-B.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA DA ROCHA Data do Acórdão:
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COMPRA E VENDA COMERCIAL. PRAZO DE DENÚNCIA DE DEFEITOS. PRAZO DE CADUCIDADE. PERFEIÇÃO DO CONTRATO APELAÇÃO Nº 2162/19.4T8VIS.C1 Relator: EMÍLIA
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