Destaques do Diário da República de 27 de Janeiro de 2026
Diário da República n.º 18/2026, Série I de 2026-01-27
Decreto do Presidente da República n.º 45/2026
Presidência da República
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Pedro Abecasis de Andrada da Costa Pereira para o cargo de Embaixador de Portugal na Cidade do México.
Resolução da Assembleia da República n.º 16/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a atualização de estatísticas e a realização de estudos sobre as políticas de emprego e formação dirigidas às pessoas com deficiência e incapacidade.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Romeu.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Malcata.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Rio Minho.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação de Peniche/Santa Cruz.
Declaração de Retificação n.º 5/2026/1
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral do Governo
Retifica o Decreto-Lei n.º 2/2026, de 14 de janeiro, que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externa do Serviço Nacional de Saúde, de âmbito regional.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Santana (CP6) (490/55)» e «Captação Santana (CP8) (490/56)», localizadas no concelho de Portel.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Cuba – Furo», localizada no concelho de Cuba.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Viana/Vale de Rãs – Furo (JK2) (VA1-479/10)», localizada no concelho de Viana do Alentejo.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Albergaria/Ponte Romana – Furo», localizada no concelho de Alvito.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Alvito/Rossio do Barreiro – Furo» e «V. N. Baronia/Rossio do Barreiro ― Furo», localizadas no concelho de Alvito.
Diário da República n.º 18/2026, Série II de 2026-01-27
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa, sob proposta do diretor nacional, como diretores dos Departamentos de Investigação Criminal dos Açores, de Aveiro e de Setúbal da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, respetivamente o mestre Renato Carlos de Medeiros Furtado, o licenciado Rui Manuel Viegas Pires de Oliveira Nunes e o licenciado Pedro Manuel Marques Maia.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa, sob proposta do diretor nacional, como diretor da Unidade de Cooperação Internacional da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado António José Simões Morais.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa, sob proposta do diretor nacional, como diretor da Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado João Miguel Neto Garcia.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, deduzido por Pedro Rúben Dantas Meireles.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, deduzido por Carlos João Pais Afonso.
Justiça – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Defere o pedido de escusa do cargo de juiz social, do Juízo de Família e Menores de Gondomar, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, deduzido por Ana Luísa Ferreira Gonçalves.
Deliberação (extrato) n.º 87/2026
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Autorização para o exercício de funções, no ano de 2026, a magistrados do Ministério Público jubilados.