Revogação da suspensão da execução da pena de prisão. Junção tardia de documentos

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. JUNÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS RECURSO CRIMINAL Nº 2133/16.2T9LRA.C1 Relator: ANA CAROLINA
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REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. JUNÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS RECURSO CRIMINAL Nº 2133/16.2T9LRA.C1 Relator: ANA CAROLINA
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CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. RETORSÃO. DISPENSA DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 86/23.0GCSRT.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão:
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REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO POR INADMISSIBILIDADE DA INSTRUÇÃO. CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA RECURSO CRIMINAL Nº 50/24.1GDCBR.C1 Relator:
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REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 1954/23.4T9CBR.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão:
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APREENSÃO DE BENS. LEVANTAMENTO DA APREENSÃO. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE TERCEIRO TITULAR DE BOA FÉ DE UMA VIATURA RECURSO CRIMINAL
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Diário da República n.º 35/2026, Série I de 19 de fevereiro de 2026 Decreto do Presidente da República n.º
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Diário da República n.º 33/2026, Série I de de 17 de fevereiro de 2026 Decreto n.º 8/2026 Aprova o
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Diário da República n.º 32/2026, Série I de 16 de fevereiro de 2026 Declaração n.º 5/2026/1 Conclusão da apreciação
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RETRIBUIÇÃO EM SENTIDO ESTRITO. SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO ACRESCIDO. REDUÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 5572/24.1T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO
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ACIDENTE DE TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR. ÂMBITO. EMPREITADA. DONA DA OBRA APELAÇÃO Nº 4859/23.5T8LRA-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data
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