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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Direito Penal 

Revogação da suspensão da execução da pena de prisão. Junção tardia de documentos

20 de Fevereiro, 2026 António Cruz

REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO. JUNÇÃO TARDIA DE DOCUMENTOS RECURSO CRIMINAL Nº 2133/16.2T9LRA.C1 Relator: ANA CAROLINA

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Direito Penal 

Crimes de injúria e difamação. Retorsão. Dispensa de pena

20 de Fevereiro, 2026 António Cruz

CRIMES DE INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. RETORSÃO. DISPENSA DE PENA RECURSO CRIMINAL Nº 86/23.0GCSRT.C2 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão:

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Direito Penal Processo Penal 

Requerimento de abertura da instrução. Rejeição por inadmissibilidade da instrução. Crimes contra a integridade física

20 de Fevereiro, 2026 António Cruz

REQUERIMENTO DE ABERTURA DA INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO POR INADMISSIBILIDADE DA INSTRUÇÃO. CRIMES CONTRA A INTEGRIDADE FÍSICA RECURSO CRIMINAL Nº 50/24.1GDCBR.C1 Relator:

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Processo Penal 

Requerimento de abertura de instrução. Pedido de constituição como assistente

20 de Fevereiro, 2026 António Cruz

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INSTRUÇÃO. PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO COMO ASSISTENTE RECURSO CRIMINAL Nº 1954/23.4T9CBR.C1 Relator: CÂNDIDA MARTINHO Data do Acórdão:

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Direito Penal Processo Penal 

Apreensão de bens. Levantamento da apreensão. Demonstração da qualidade de terceiro titular de boa fé de uma viatura

20 de Fevereiro, 2026 António Cruz

APREENSÃO DE BENS. LEVANTAMENTO DA APREENSÃO. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE DE TERCEIRO TITULAR DE BOA FÉ DE UMA VIATURA RECURSO CRIMINAL

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Destaques do Diário da República de 19 de Fevereiro de 2026

19 de Fevereiro, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 35/2026, Série I de 19 de fevereiro de 2026 Decreto do Presidente da República n.º

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Destaques do Diário da República de 17 e 18 de Fevereiro de 2026

19 de Fevereiro, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 33/2026, Série I de de 17 de fevereiro de 2026 Decreto n.º 8/2026 Aprova o

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Destaques do Diário da República de 16 de Fevereiro de 2026

18 de Fevereiro, 2026 António Cruz

  Diário da República n.º 32/2026, Série I de 16 de fevereiro de 2026 Declaração n.º 5/2026/1 Conclusão da apreciação

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Direito de Trabalho 

Retribuição em sentido estrito. Subsídio de alimentação acrescido. Redução unilateral. Princípio da irredutibilidade da retribuição

15 de Fevereiro, 2026 António Cruz

RETRIBUIÇÃO EM SENTIDO ESTRITO. SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO ACRESCIDO. REDUÇÃO UNILATERAL. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO APELAÇÃO Nº 5572/24.1T8VIS.C1 Relator: FELIZARDO

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Direito de Trabalho 

Acidente de trabalho. Ilegitimidade passiva. Representante do empregador. Âmbito. Empreitada. Dona da obra

15 de Fevereiro, 2026 António Cruz

ACIDENTE DE TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REPRESENTANTE DO EMPREGADOR. ÂMBITO. EMPREITADA. DONA DA OBRA APELAÇÃO Nº 4859/23.5T8LRA-A.C1 Relator: FELIZARDO PAIVA Data

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