Ação executiva. Venda por negociação particular

AÇÃO EXECUTIVA. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Apelação Nº 4220/14.2T8CBR-E.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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AÇÃO EXECUTIVA. VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR Apelação Nº 4220/14.2T8CBR-E.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. RECONVENÇÃO Apelação Nº 960/23.3T8LMG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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DIREITO DE PREFERÊNCIA. DEPÓSITO DO PREÇO. CADUCIDADE Apelação Nº 182/22.0T8CDR.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
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CONTRATO DE EMPREITADA. PREÇO. EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. EMISSÃO DE FATURA. INTERPELAÇÃO. VENCIMENTO. MORA. JUROS Apelação Nº 1568/25.4T8CLD.C1 Relator: LUÍS CRAVO
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS Apelação Nº 2024/25.6T8CTB-B.C1 Relator: JOÃO MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 15-09-2026 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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PROCEDIMENTOS CAUTELARES. OPOSIÇÃO. CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO. RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE Apelação Nº 417/25.8T8FND.C1 Relator: CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA Data
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CONTRATO DE EMPREITADA. RESOLUÇÃO. INTERPELAÇÃO ADMONITÓRIA. CUMPRIMENTO DEFEITUOSO. EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO Apelação Nº 303/22.3T8CTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do
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INSTRUÇÃO CRIMINAL. REQUERIMENTO PARA ABERTURA DA INSTRUÇÃO (RAI). DESCRIÇÃO DO DOLO RECURSO CRIMINAL Nº 561/24.9T9FIG.C1 Relator: SARA REIS MARQUES Data
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CÚMULO JURÍDICO DE PENAS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DE DESPACHO. DESCONTOS (ARTIGO 80º DO CP). CAMPO DE APLICAÇÃO DO ARTIGO 81º
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CRIME DE DIFAMAÇÃO. PERFECTIBILIZAÇÃO DO TIPO LEGAL. DA NÃO PUNIBILIDADE DA CONDUTA – ARTIGO 180º Nº 2 ALÍNEA B) DO
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