Destaques do Diário da República de 26 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 248/2025, Série I de 2025-12-26 Resolução do Conselho de Ministros n.º 213/2025 Presidência do Conselho de
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Destaques do Diário da República de 24 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 247/2025, Série I de 2025-12-24 Resolução da Assembleia da República n.º 204/2025 Assembleia da República
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Diário da República n.º 246/2025, Série I de 2025-12-23 Lei n.º 72/2025 Assembleia da República Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1226 relativa
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Diário da República n.º 245/2025, Série I de 2025-12-22 Decreto do Presidente da República n.º 116/2025 Presidência da República
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Diário da República n.º 244/2025, Série I de 2025-12-19 Decreto do Presidente da República n.º 114/2025 Presidência da República
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Realizou-se no dia 15.12.2025, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra, o Concerto de Natal de 2025, promovido
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MENSAGEM DE NATAL Decorre a quadra natalícia e de transição de ano civil que, além de celebração festiva e de
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Diário da República n.º 243/2025, Série I de 2025-12-18 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 17/2025 Supremo Tribunal
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Diário da República n.º 242/2025, Série I de 2025-12-17 Decreto-Lei n.º 128/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
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Diário da República n.º 241/2025, Série II de 2025-12-16 Despacho (extrato) n.º 14875/2025 Justiça – Direção-Geral da Administração da
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