Destaques do Diário da República de 16 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 241/2025, Série II de 2025-12-16
Despacho (extrato) n.º 14875/2025
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Conversão em definitivo de colocações provisórias de técnicos de justiça.
Tribunal Constitucional
Cessação de funções da escrivã auxiliar Maria João Ramalhete Quaresma Mósca como secretária do Gabinete do Ministério Público do Tribunal Constitucional.
Tribunal Constitucional
Cessação da comissão de serviço da Doutora Ana Paula Ferreira Lages Marçalo como assessora do Gabinete do Ministério Público no Tribunal Constitucional.
Deliberação (extrato) n.º 1546/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Exonera das funções jurisdicionais o juiz de direito Dr. Mário José Feliciano e Silva.
Despacho (extrato) n.º 14891/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Fixa os termos da colaboração de juíza de direito, no Gabinete de Relações Internacionais, do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Despacho (extrato) n.º 14892/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional do mestre Marco Paulo dos Santos Matias.
Despacho (extrato) n.º 14893/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a trabalhadora Ana Cristina Martins André Almeida, assistente técnica.
Despacho (extrato) n.º 14894/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Licença sem remuneração para acompanhamento de cônjuge colocado no estrangeiro, mestre Sara Rute Matos Marques.
Ordem dos Advogados
Determina a suspensão por tempo indeterminado da inscrição na Ordem dos Advogados da Dr.ª Rafaela Bragadeste Fernandes, cédula profissional n.º 46679L.
Ordem dos Advogados
Determina a publicação do resultado oficial do apuramento referente ao ato eleitoral para a eleição dos membros advogados da direção e do conselho de fiscalização da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e a indicação dos candidatos eleitos.