Destaques do Diário da República de 15 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 240/2025, Série I de 2025-12-15
Resolução da Assembleia da República n.º 192/2025
Assembleia da República
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.
Resolução da Assembleia da República n.º 193/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas para o reforço da educação inclusiva e a valorização dos profissionais de apoio escolar.
Diário da República n.º 240/2025, Série II de 2025-12-15
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a procuradora da República Dr.ª Maria Margarida Amadinho da Paz diretora-adjunta para os 1.º e 2.º ciclos do curso de formação teórico-prática e para a fase de estágio de ingresso na magistratura do Ministério Público do Centro de Estudos Judiciários.