Destaques do Diário da República de 26 de Dezembro de 2025
Diário da República n.º 248/2025, Série I de 2025-12-26
Resolução do Conselho de Ministros n.º 213/2025
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o conselho de administração da Metropolitano de Lisboa, E. P. E., para o mandato de 2026-2028.
Finanças
Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2026.
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à alteração do Regulamento do jogo «apostas desportivas à cota de base territorial», aprovado, em anexo, pela Portaria n.º 173/2015, de 8 de junho.
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2025/M, de 17 de setembro, que aprovou a orgânica da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas.
Diário da República n.º 248/2025, Série II de 2025-12-26
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP
Renovação da comissão de serviço da licenciada Sandra Marina Teixeira Esteves Candeias, no cargo de diretora do Departamento de Administração Geral.
Deliberação (extrato) n.º 1586/2025
Conselho Superior da Magistratura
Determina a produção de efeitos da promoção do juiz Carlos Alberto Casas de Azevedo.
Deliberação (extrato) n.º 1587/2025
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação da juíza de direito Arminda Patrícia Aparício Reis Pedreiras como juíza presidente do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores.
Deliberação (extrato) n.º 1588/2025
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais
Aprova a alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes.
Tribunal da Relação de Lisboa
Nomeação em comissão de serviço da técnica de justiça Carla Isabel Crespo Serrão.