Direito Civil 

Acidente de viação Nexo de causalidade

Acidente de viação Nexo de causalidade
Apelação  nº 905/02- 3ª Secção
Acórdão de 23.04.2002
Relator: Gil Roque
Legislação: Arts. 24º, nºs 1 e 2 do Cód. da Estrada Art. 483º do C.C.
Sumário

  1. Se da apreciação da matéria de facto dada como assente se entender que a causa adequada do embate foi a travagem brusca de um automóvel cujo condutor nem sequer é parte no processo e o facto de o A. não ter conseguido parar o seu veículo no espaço livre e visível à sua frente de modo a evitar o embate com a parte da frente do seu veículo na traseira daquele, não pode responsabilizar-se a R.
  2. Não existe nexo de causalidade entre o dano e o facto ilícito praticado pelo condutor do veículo segurado na R.