Declaração DPO
Entretanto, tendo este magistrado cessado funções, por adenda ao mencionado Protocolo, foi nomeada como Encarregada de Protecção de Dados, a magistrada judicial Ana Sofia Bastos Wengorovius. Posteriormente foi nomeada Encarregada da Proteção de Dados do Tribunal da Relação de Coimbra, a licenciada Odete Cláudia Santos de Moura Brito, oficial de justiça a exercer funções neste Tribunal, por despacho n.º 10873/2020 publicado no Diário da República n.º 216/2020, Série II de 2020-11-05.
- Informação e aconselhamento dos Tribunais da Relação, seus funcionários e subcontratantes, a respeito das obrigações emergentes do regime de protecção de dados;
- Apreciação da conformidade com esse regime, das políticas e actividades dos Tribunais da Relação, incluindo a repartição de responsabilidades com subcontratados, as práticas de deteção e resposta a eventuais violações de dados pessoais, a sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados e as auditorias correspondentes;
- Cooperação e ponto de contacto com a autoridade de controlo;
Tribunal da Relação de Coimbra
Palácio da Justiça
Rua da Sofia
3004-501 Coimbra