Destaques do Diário da República de janeiro de 2018

DIÁRIO DA REPÚBLICA I SÉRIE
  JANEIRO 2018
ver II série

Portaria n.º 12/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10
Finanças
Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 19/2017, de 14 de fevereiro, durante o qual é possível a opção pelo procedimento previsto no Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho.

Decreto Regulamentar n.º 1/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série I de 2018-01-10
Finanças
Fixa o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos, em conformidade com o previsto no n.º 8 do artigo 58.º-A do Código do IRS.

Decreto-Lei n.º 2/2018 - Diário da República n.º 6/2018, Série I de 2018-01-09
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Altera o regime contributivo dos trabalhadores independentes.

Decreto-Lei n.º 1/2018 - Diário da República n.º 5/2018, Série I de 2018-01-08

Finanças
Clarifica a natureza das obrigações assumidas pelo Estado no âmbito do processo de transferência da titularidade da Carris para o Município de Lisboa.

Portaria n.º 3/2018 - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03
Finanças e Ambiente
Atualiza os fatores de correção extraordinária das rendas para o ano de 2018.

Decreto Legislativo Regional n.º 1/2018/A - Diário da República n.º 2/2018, Série I de 2018-01-03
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano 2018.

 

DIÁRIO DA REPÚBLICA II SÉRIE
JANEIRO 2018
ver I série

Despacho (extrato) n.º 790/2018 - Diário da República n.º 13/2018, Série II de 2018-01-18
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação por incapacidade.

Despacho n.º 652/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série II de 2018-01-15

Justiça - Centro de Estudos Judiciários
Renovação Dr.ª Helena Leitão.

Aviso n.º 783/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série II de 2018-01-15
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Lista de candidatos aprovados e excluídos na prova de acesso à categoria de secretário de justiça.

Despacho (extrato) n.º 653/2018 - Diário da República n.º 10/2018, Série II de 2018-01-15
Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Permuta entre Cristina Maria Paiva Lourenço Loureiro e Ana Sofia Santos Cosme.

Despacho (extrato) n.º 619/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série II de 2018-01-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação, em comissão de serviço, de oficiais de justiça.

Despacho n.º 618/2018 - Diário da República n.º 9/2018, Série II de 2018-01-12 
Tribunal da Relação de Évora

Designação do grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência do TRE no ano de 2018.

Parecer n.º 24/2017 - Diário da República n.º 9/2018, Série II de 2018-01-12
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro.

Despacho n.º 563/2018 - Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11 

Conselho Superior da Magistratura

Subdelegação de poderes do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura nos Juízes Presidentes dos Tribunais de Comarca.

Parecer n.º 14/2017 - Diário da República n.º 8/2018, Série II de 2018-01-11

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Interpretação de normas do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio.

Despacho (extrato) n.º 501/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação do procurador da República José Fernandes Freitas.

Despacho n.º 500/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10  
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Exoneração do Coronel Vítor Manuel Roldão Caeiro das funções de Assessor Militar no Núcleo de Assessoria Militar do DIAP de Lisboa.

Despacho n.º 499/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10  
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Nomeação do Major José Arlindo Varela Pereira como assessor militar da Guarda Nacional Republicana no Núcleo de Assessoria Militar do DIAP de Lisboa.

Despacho n.º 498/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10  
Conselho Superior da Magistratura

Renovação de comissões de serviço de oficiais de justiça.

Despacho n.º 497/2018 - Diário da República n.º 7/2018, Série II de 2018-01-10  
Supremo Tribunal Administrativo

Renovação da comissão de serviço do administrador do Supremo Tribunal Administrativo.

Aviso n.º 374/2018 - Diário da República n.º 5/2018, Série II de 2018-01-08

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Abertura de Concurso para a secção de contencioso tributário do Supremo Tribunal Administrativo.

Aviso n.º 373/2018 - Diário da República n.º 5/2018, Série II de 2018-01-08

Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais

Abertura de Concurso para a secção de contencioso administrativo do supremo Tribunal Administrativo.

Parecer n.º 15/2017 - Diário da República n.º 5/2018, Série II de 2018-01-08

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Pedido de Informação Prévia (PIP's).

Parecer n.º 12/2017 - Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04

Ministério Público - Procuradoria-Geral da República

Aplicabilidade da modalidade interna e da cedência de interesse público e possibilidade da sua consolidação relativamente aos funcionários parlamentares.

Despacho (extrato) n.º 197/2018 - Diário da República n.º 3/2018, Série II de 2018-01-04
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta, Lic. Maria Hortênsia da Silva Azevedo Calçada.

Despacho (extrato) n.º 133/2018 - Diário da República n.º 2/2018, Série II de 2018-01-03

Conselho Superior da Magistratura

Suspensão temporária da condição de jubilado.

Deliberação (extrato) n.º 2/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02
 
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Renovação de comissão de serviço da procuradora-geral-adjunta, Lic. Maria da Graça Lopes Marques.

Despacho (extrato) n.º 58/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02  
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por efeitos de aposentação/jubilação da procuradora-geral-adjunta, Lic. Maria Paula Corveira Gonçalves de Figueiredo.

Despacho (extrato) n.º 57/2018 - Diário da República n.º 1/2018, Série II de 2018-01-02  
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público

Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação do procurador-geral-adjunto, Lic. João Manuel Parracho Tavares Coelho.