Destaques do Diário da República de 28 de novembro de 2024
Diário da República n.º 231/2024, Série I de 2024-11-28
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à extinção, por fusão, do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera, no âmbito do processo de reestruturação da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P., o Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
Diário da República n.º 231/2024, Série II de 2024-11-28
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça
Exonera, a seu pedido, a juíza desembargadora Ana Mafalda Brandão Barbosa Sequinho dos Santos das funções de chefe do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.
Aviso (extrato) n.º 26697/2024/2
Conselho Superior da Magistratura
Abertura de procedimento concursal de recrutamento para um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, em regime de comissão de serviço.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Competência territorial dos juízos do trabalho para os processos emergentes de acidentes de trabalho ou de doença profissional (artigo 15.º, n.º 4, do Código de Processo do Trabalho).