Destaques do Diário da República de 28 de março de 2025
Diário da República n.º 62/2025, Série I de 2025-03-28
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova a orgânica da Direção-Geral da Economia.
Presidência do Conselho de Ministros
Reestrutura a Direção-Geral do Orçamento e aprova a orgânica da Entidade Orçamental.
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à extinção, por fusão, da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, com a extinção dos conselhos fiscais enquanto órgão dos estabelecimentos de saúde, E. P. E.
Finanças e Infraestruturas e Habitação
Define o modo de proceder ao apuramento do valor do subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços de transporte entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, previsto no Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março.
Comissão Nacional de Eleições
Mapa oficial com o resultado da eleição e a relação dos deputados eleitos para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira em 23 de março de 2025.
Diário da República n.º 62/2025, Série II de 2025-03-28
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Designa em regime de substituição no cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., a licenciada Sandra Isabel Pires Silva da Rosa.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Renovação da comissão de serviço da licenciada Maria Inês Lima de Carvalho Valença Pinto Nunes, no cargo de coordenadora do Núcleo de Elaboração de Projetos, do Departamento de Gestão de Empreendimentos.
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Cessação da comissão de serviço no cargo de coordenador do Núcleo de Gestão Orçamental do licenciado Flávio João Brandão do Carmo.