Destaques do Diário da República de 26 de Janeiro de 2026
Diário da República n.º 17/2026, Série I de 2026-01-26
Resolução da Assembleia da República n.º 13/2026
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que promova a conciliação da vida pessoal e profissional e crie incentivos às empresas que adotem práticas nesse sentido.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Serra da Gardunha.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Complexo do Açor.
Presidência do Conselho de Ministros
Conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Guadiana/Juromenha.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Captação São Bartolomeu do Outeiro (CP2) (480/45)», localizada no concelho de Portel.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Captação Oriola (CP2) (480/34)», localizada na freguesia de Oriola, concelho de Portel.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Monte do Trigo (Furo) (481/56)» e «Captação Monte do Trigo (Poço) (481/57)», localizadas no concelho de Portel.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Captação Taipas (490/111)», «Captação Taipinhas I (490/10)» e «Captação Taipinhas 2 (490/9)», localizadas no concelho de Portel.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação de águas subterrâneas designada por «Landeira ― Furo (AC1) (445/3)», localizada na freguesia de Landeira, concelho de Vendas Novas.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Conceição/Rochinha ― Furo» e «Conceição/Quinta Velha ― Poço», localizadas no concelho de Ourique.
Ambiente e Energia
Aprova a delimitação dos perímetros de proteção das captações de águas subterrâneas designadas por «Grandaços – Furo» e «Grandaços – Poço», localizadas no concelho de Ourique.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 1/2026/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Pronúncia, por iniciativa própria, da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores sobre o reforço do efetivo da polícia de segurança pública na Região Autónoma dos Açores.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 2/2026/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores referente ao ano de 2024.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2026/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo da República a inclusão da totalidade do território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Programa Regressar e no anunciado Programa Voltar, que lhe irá suceder.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 4/2026/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional dos Açores a manutenção da taxa de lota e a atualização das demais taxas previstas.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 5/2026/A
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Acompanhamento do processo de privatização da Sata Internacional ― Azores Airlines, S. A., pela Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Apresenta à Assembleia da República a proposta de lei que altera o Decreto-Lei n.º 37-A/2025, de 24 de março, que define um novo modelo para a atribuição de um subsídio social de mobilidade no âmbito dos serviços aéreos entre o continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e entre estas Regiões, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 1-A/2026, de 6 de janeiro, e revoga as respetivas normas regulamentares.
Diário da República n.º 17/2026, Série II de 2026-01-26
Tribunal Constitucional
Nomeação da licenciada Susana Cristina da Conceição Barata Fernandes para exercer funções de secretária pessoal do Gabinete dos Juízes no Tribunal Constitucional.
Aviso (extrato) n.º 1474/2026/2
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Consolidação da mobilidade na carreira especial de especialista de sistemas e tecnologias de informação de André Filipe Mendes Almeida.
Aviso (extrato) n.º 1475/2026/2
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de nomeação, com vista à ocupação de 30 postos de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tribunal de Contas (DGTC)-Sede, na categoria de auditor da carreira especial de auditor.
Despacho (extrato) n.º 834/2026
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Cessação das comissões de serviço dos especialistas dos gabinetes de apoio aos magistrados do Ministério Público nas áreas de tecnologias da informação e comunicação e psicologia.
Despacho (extrato) n.º 835/2026
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da especialista para o gabinete de apoio aos magistrados do Ministério Público, nas áreas de urbanismo/engenharia/arquitetura.
Despacho (extrato) n.º 836/2026
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovações das comissões de serviço dos especialistas para os gabinetes de apoio aos magistrados do Ministério Público, nas áreas económico-financeira, bancária e contabilística.
Despacho (extrato) n.º 837/2026
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovações das comissões de serviço dos especialistas para os gabinetes de apoio aos magistrados do Ministério Público nas áreas de urbanismo/engenharia/arquitetura.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Lei n.º 36/94, de 29 de setembro. Procedimentos. Lei n.º 36/94, de 29 de setembro. Procedimentos.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Questões de legalidade relativas à repercussão do contencioso tributário sobre as questões prejudiciais tributárias na continuidade do «inquérito por crimes tributários» e, por outra parte, à repercussão da instauração do inquérito na continuidade da tramitação dos procedimentos tributários de inspeção e de liquidação do imposto, na medida em que aquela investigação criminal e estes procedimentos tributários versem sobre «factos homólogos».
Tribunal Central Administrativo Norte
Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Sandra Maria Alves Saraiva.