Destaques do Diário da República de 22 de abril de 2024

Diário da República n.º 79/2024, Série I de 2024-04-22

Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações.

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira.

 

Diário da República n.º 79/2024, Série II de 2024-04-22

Aviso (extrato) n.º 8422/2024/2

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Extinção do vínculo de emprego público de Maria Manuela Conceição Ferreira, por denúncia de contrato.

Aviso (extrato) n.º 8423/2024/2

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Extinção do vínculo de emprego público de Ana Rosa Veiga Martins, por denúncia de contrato.

Louvor n.º 707/2024

Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça

Atribuição de louvor ao oficial de justiça Manuel Luís dos Santos Grilo, pelo seu desempenho meritório no cargo de administrador judiciário.

Deliberação (extrato) n.º 539/2024

Conselho Superior da Magistratura

Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Manuel Ribeiro Marques.

Deliberação (extrato) n.º 540/2024

Conselho Superior da Magistratura

Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Teresa de Jesus Oliveira de Almeida.

Despacho (extrato) n.º 4354/2024

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Adelaide Patrícia Freitas Lima.

Despacho (extrato) n.º 4355/2024

Conselho Superior da Magistratura

Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Ana Luísa Seara Pereira da Mota Miranda.

Parecer (extrato) n.º 4/2024

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República

Greve, determinação dos serviços mínimos e sua retribuição.

Louvor n.º 806/2024

Tribunal Judicial da Comarca de Beja

Louva o administrador judiciário Gilberto Ferreira da Costa.

Anúncio n.º 72/2024

Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra

Processo comum (tribunal singular) n.º 117/21.8KRCBR ― publicitação da sentença (extrato) referente à condenação do arguido Luís Filipe Gouveia Albuquerque.

Deliberação (extrato) n.º 542-A/2024

Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público

Nomeação de procuradores da República em regime de estágio provenientes do 39.º curso normal de formação.