Destaques do Diário da República de 22 de abril de 2024
Diário da República n.º 79/2024, Série I de 2024-04-22
Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações.
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2024/M
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira.
Diário da República n.º 79/2024, Série II de 2024-04-22
Aviso (extrato) n.º 8422/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Extinção do vínculo de emprego público de Maria Manuela Conceição Ferreira, por denúncia de contrato.
Aviso (extrato) n.º 8423/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Extinção do vínculo de emprego público de Ana Rosa Veiga Martins, por denúncia de contrato.
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Atribuição de louvor ao oficial de justiça Manuel Luís dos Santos Grilo, pelo seu desempenho meritório no cargo de administrador judiciário.
Deliberação (extrato) n.º 539/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Manuel Ribeiro Marques.
Deliberação (extrato) n.º 540/2024
Conselho Superior da Magistratura
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Teresa de Jesus Oliveira de Almeida.
Despacho (extrato) n.º 4354/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Adelaide Patrícia Freitas Lima.
Despacho (extrato) n.º 4355/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação efetiva em lugar provido interinamente da juíza de direito Ana Luísa Seara Pereira da Mota Miranda.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Greve, determinação dos serviços mínimos e sua retribuição.
Tribunal Judicial da Comarca de Beja
Louva o administrador judiciário Gilberto Ferreira da Costa.
Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra
Processo comum (tribunal singular) n.º 117/21.8KRCBR ― publicitação da sentença (extrato) referente à condenação do arguido Luís Filipe Gouveia Albuquerque.
Deliberação (extrato) n.º 542-A/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Nomeação de procuradores da República em regime de estágio provenientes do 39.º curso normal de formação.