Destaques do Diário da República de 18 de fevereiro de 2025
Diário da República n.º 34/2025, Série I de 2025-02-18
Resolução da Assembleia da República n.º 37/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que apele à República do Iraque a não legalizar os casamentos infantis e a não diminuir os direitos das mulheres.
Resolução da Assembleia da República n.º 38/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas de prevenção, sensibilização e combate aos casamentos infantis, precoces e ou forçados.
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Execução do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2025.
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2025/A
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Terceira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2021/A, de 26 de abril, que regulamenta a atribuição de incentivos financeiros para a introdução no consumo de veículos elétricos novos bem como a atribuição de incentivos financeiros para a aquisição de pontos de carregamento de veículos elétricos, fixando os valores e as condições para a atribuição dos referidos incentivos financeiros.
Diário da República n.º 34/2025, Série II de 2025-02-18
Despacho (extrato) n.º 2217/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
Deliberação (extrato) n.º 235/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Renovação da comissão de serviço de procurador-geral-adjunto junto do Tribunal de Contas.
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Delegação e subdelegação de competências nos secretários de justiça.
Despacho (extrato) n.º 2219/2025
Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este
Subdelegação de competências da administradora judiciária nos Secretários de Justiça do Tribunal Judicial da Comarca do Porto Este.
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Subdelegação de competências nos secretários de justiça da Comarca dos Açores.
Aviso (extrato) n.º 4556/2025/2
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Constituição de equipa de projeto, na Área de Responsabilidade V, da Direção-Geral do Tribunal de Contas ― Sede.