Destaques do Diário da República de 14 de agosto de 2024

Diário da República n.º 157/2024, Série I de 2024-08-14

Portaria n.º 185/2024/1

FINANÇAS E JUSTIÇA

Aprova o modelo de declaração de inexistência de conflitos de interesses destinada aos membros dos órgãos de administração, dirigentes e trabalhadores das entidades públicas abrangidas pelo Regime Geral da Prevenção da Corrupção.

Portaria n.º 186/2024/1

SAÚDE

Aprova a atualização do programa de formação especializada em cirurgia geral.

Portaria n.º 187/2024/1

SAÚDE

Aprova a atualização do programa de formação especializada no internato médico de oftalmologia.

Portaria n.º 188/2024/1

SAÚDE

Aprova a atualização do programa de formação da especialidade de gastrenterologia.

Diário da República n.º 157/2024, Série II de 2024-08-14

Despacho n.º 9271/2024

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Autoriza os organismos do Ministério da Justiça abrangidos pela alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n. º 8/2012, de 21 de fevereiro, a assumir compromissos plurianuais que não se encontrem previstos no n.º 1 do mesmo artigo 11.º

Despacho n.º 9272/2024

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Subdelega competências na secretária-geral do Ministério da Justiça, a licenciada Helena de Almeida Esteves.

Despacho n.º 9273/2024

Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça

Subdelega competências na chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça, mestre Ana Luísa da Silva Gonçalves Machado.

Anúncio n.º 198/2024

Supremo Tribunal de Justiça

Ação Administrativa n.º 21/24.8YFLSB ― citação de contrainteressados.

Deliberação n.º 1072/2024

Ordem dos Advogados

Delegação de competências do presidente do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Deliberação n.º 1073/2024

Ordem dos Advogados

Delegação de competências do Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados.

Regulamento n.º 898/2024

Ordem dos Psicólogos Portugueses

Aprova o Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).

Regulamento n.º 899/2024

Ordem dos Psicólogos Portugueses

Aprova o Regulamento de Inscrição da Ordem dos Psicólogos Portugueses.