Destaques do Diário da República de 13 de agosto de 2024
Diário da República n.º 156/2024, Série I de 2024-08-13
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga até 31 de março de 2025 o regime transitório para a atribuição do subsídio social de mobilidade.
AGRICULTURA E PESCAS
Reclassificação das obras dos Aproveitamentos Hidroagrícolas de Pão Duro, de Vaqueiros, de Almada de Ouro e de Caroucha no grupo III ― obras de interesse local com elevado impacte coletivo, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 269/82, de 10 de julho.
Diário da República n.º 156/2024, Série II de 2024-08-13
Provedoria de Justiça
Substituição do chefe do Gabinete da Provedora de Justiça.
Provedoria de Justiça
Delegação de competências no chefe de gabinete, licenciado Ricardo de Jesus Rodrigues de Carvalho.
Despacho (extrato) n.º 9204/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Cessação de funções da procuradora da República licenciada Maria Madalena Guerreiro Marum.
Mecanismo Nacional Anticorrupção
Designação de consultor associado.