Destaques do Diário da República de 12 de agosto de 2024

Diário da República n.º 155/2024, Série I de 2024-08-12

Declaração de Retificação n.º 1/2024/M/1

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 6/2024/M, de 29 de julho, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024.

 

Diário da República n.º 155/2024, Série II de 2024-08-12

Despacho n.º 9112/2024

Finanças e Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Concede permissão genérica de condução da viatura afeta ao Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte à administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte, Sónia Marly Xavier Mascarenhas.

Despacho n.º 9113/2024

Finanças e Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Administração Pública e Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça

Concede permissão genérica de condução de viatura afeta ao Tribunal Judicial da Comarca dos Açores ao administrador judiciário do Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, António Augusto dos Santos Ferreira.