Destaques do Diário da República de 09 de Março de 2026
Diário da República n.º 47/2026, Série I de 9 de março de 2026
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2024.
Assembleia da República
Procede à alteração ao Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 42/2010, de 30 de abril, que cria o Fundo Português de Apoio ao Investimento em Moçambique, no sentido de alargar o prazo de duração do Fundo e de realização do capital.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 28-A/2020, de 26 de junho, que estabelece o regime jurídico da reconversão da paisagem.
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/M
Fixa um acréscimo remuneratório aplicável aos cargos de direção e de coordenação das carreiras dos técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica e procede à alteração dos Decretos Legislativos Regionais n.os 40/2023/M, de 3 de agosto, e 8/2019/M, de 6 de agosto.
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Diário da República n.º 47/2026, Série II de 9 de março de 2026
Deliberação (extrato) n.º 246/2026
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Orlando dos Santos Nascimento.
Conselho Superior da Magistratura
Regulamento das Atividades de Formação e de Capacitação dos Magistrados do Ministério Público.
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Citação dos contrainteressados no processo n.º 1407/24.3beprt-A.
Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte