Destaques do Diário da República de 16 de maio de 2025
Diário da República n.º 94/2025, Série I de 2025-05-16 Declaração de Retificação n.º 25/2025/1 Presidência do Conselho de Ministros
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Destaques do Diário da República de 15 de maio de 2025
Diário da República n.º 93/2025, Série I de 2025-05-15 Declaração de Retificação n.º 24/2025/1 Presidência do Conselho de
Ler maisDestaques do Diário da República de 14 de maio de 2025
Diário da República n.º 92/2025, Série I de 2025-05-14 Portaria n.º 220/2025/1 Justiça e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Ler maisDestaques do Diário da República de 13 de maio de 2025
Diário da República n.º 91/2025, Série I de 2025-05-13 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 6/2025 Supremo Tribunal
Ler maisDestaques do Diário da República de 12 de maio de 2025
Diário da República n.º 90/2025, Série I de 2025-05-12 Decreto-Lei n.º 77/2025 Presidência do Conselho de Ministros Autoriza o número
Ler maisDestaques do Diário da República de 09 de maio de 2025
Diário da República n.º 89/2025, Série I de 2025-05-09 Decreto n.º 7/2025 Presidência do Conselho de Ministros Aprova
Ler maisDestaques do Diário da República de 08 de maio de 2025
Diário da República n.º 88/2025, Série I de 2025-05-08 Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2025 Presidência do
Ler maisDestaques do Diário da República de 07 de maio de 2025
Diário da República n.º 87/2025, Série I de 2025-05-07 Decreto-Lei n.º 74/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
Ler maisDestaques do Diário da República de 06 de maio de 2025
Diário da República n.º 86/2025, Série I de 2025-05-06 Decreto-Lei n.º 71/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
Ler maisDestaques do Diário da República de 05 de maio de 2025
Diário da República n.º 85/2025, Série I de 2025-05-05 Resolução da Assembleia da República n.º 128/2025 Assembleia da República
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