Destaques do Diário da República de 02 de julho de 2025
Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02
Finanças
Aprova o modelo de declaração relativa ao regime especial dos pequenos retalhistas e respetivas instruções de preenchimento.
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M
Região Autónoma da Madeira – Assembleia Legislativa
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.
Diário da República n.º 125/2025, Série II de 2025-07-02
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Designa, em comissão de serviço, a licenciada Filipa Lemos Caldas para exercer o cargo de diretora-geral da Direção-Geral da Administração da Justiça.
Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
Delega competências no Procurador-Geral da República, Amadeu Francisco Ribeiro Guerra.
Ordem dos Advogados
Delegação de competências no Dr. Filipe Pimenta, no Dr. Carlos de Faria e no Dr. Carlos Mateus.