Destaques do Diário da República de 29 de julho de 2025
Diário da República n.º 144/2025, Série I de 2025-07-29 Resolução da Assembleia da República n.º 138/2025 Assembleia da República
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Destaques do Diário da República de 28 de julho de 2025
Diário da República n.º 143/2025, Série I de 2025-07-28 Decreto do Presidente da República n.º 64/2025 Presidência da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 25 de julho de 2025
Diário da República n.º 142/2025, Série I de 2025-07-25 Decreto-Lei n.º 87/2025 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as
Ler maisDestaques do Diário da República de 24 de julho de 2025
Diário da República n.º 141/2025, Série I de 2025-07-24 Lei n.º 56/2025 Assembleia da República Altera as disposições do
Ler maisDestaques do Diário da República de 23 de julho de 2025
Diário da República n.º 140/2025, Série I de 2025-07-23 Portaria n.º 270/2025/1 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede
Ler maisDestaques do Diário da República de 22 de julho de 2025
Diário da República n.º 139/2025, Série I de 2025-07-22 Resolução da Assembleia da República n.º 137/2025 Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 21 de julho de 2025
Diário da República n.º 138/2025, Série I de 2025-07-21 Resolução da Assembleia da República n.º 135/2025 Assembleia da República
Ler maisDestaques do Diário da República de 18 de julho de 2025
Diário da República n.º 137/2025, Série I de 2025-07-18 Decreto-Lei n.º 86/2025 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece especificações
Ler maisDestaques do Diário da República de 17 de julho de 2025
Diário da República n.º 136/2025, Série I de 2025-07-17 Declaração de Retificação n.º 33/2025/1 Presidência do Conselho de
Ler maisDestaques do Diário da República de 16 de julho de 2025
Diário da República n.º 135/2025, Série I de 2025-07-16 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
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