Destaques do Diário da República de 15 de setembro de 2025
Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o estatuto das denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas da Região Demarcada do Douro.
Agricultura e Mar
Procede à primeira alteração às Portarias n.os 124/2025/1 e 125/2025/1, que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito, respetivamente, da tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e da tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do domínio C.3, «Sustentabilidade das zonas rurais», do eixo C do PEPAC Portugal.
Diário da República n.º 177/2025, Série II de 2025-09-15
Supremo Tribunal de Justiça
Cessação de funções de assessora no Supremo Tribunal de Justiça.
Despacho (extrato) n.º 10862/2025
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço para o exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura.
Justiça – Gabinete da Secretária de Estado da Justiça
Subdelega competências no conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
Justiça – Centro de Estudos Judiciários
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho do mapa de pessoal do Centro de Estudos Judiciários, na carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Anúncio de procedimento n.º 24245/2025
Direção Regional das Comunicações e da Transição Digital
Evolução da Plataforma Unificada para Deteção e Resposta a Incidentes de Cibersegurança.