Destaques do Diário da República de 11 de setembro de 2025
Diário da República n.º 175/2025, Série I de 2025-09-11
Resolução da Assembleia da República n.º 139/2025
Assembleia da República
Recomenda ao Governo maior representatividade das mulheres na diplomacia portuguesa.
Resolução da Assembleia da República n.º 140/2025
Assembleia da República
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
Resolução da Assembleia da República n.º 141/2025
Assembleia da República
Aprova o Regulamento da Comissão Permanente da XVII Legislatura.
Resolução da Assembleia da República n.º 142/2025
Assembleia da República
Deslocação do Presidente da República à Alemanha.
Presidência do Conselho de Ministros
Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2167, que harmoniza o acesso e o exercício da gestão de créditos bancários não produtivos e define os requisitos para os adquirentes de créditos.
Presidência do Conselho de Ministros
Extingue, por fusão, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.
Diário da República n.º 175/2025, Série II de 2025-09-11
Aviso (extrato) n.º 22531/2025/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Exclusão do concurso externo de ingresso aberto pelo Aviso n.º 20101/2024/2, de 10 de setembro.
Supremo Tribunal de Justiça
Cessação de funções de adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça
Cessação de funções de assessora no Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça
Renovação da comissão de serviço do licenciado Marco António Mota Fernandes, como dirigente intermédio de 2.º grau, no cargo de chefe da Divisão de Organização e Informática do Supremo Tribunal de Justiça.
Conselho Superior da Magistratura
Subdelegação de poderes do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura nos juízes presidentes dos Tribunais Judiciais das Comarcas de Braga, Faro, Lisboa e Porto.
Despacho (extrato) n.º 10748/2025
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Delegação de competências no âmbito do Sistema de Alerta de Rapto de Menores.