Destaques do Diário da República de 28 de agosto de 2025
Diário da República n.º 165/2025, Série I de 2025-08-28 Decreto-Lei n.º 99/2025 Presidência do Conselho de Ministros Cria a
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Nota: Nesta área facultaremos a consulta rápida ao que de maior interesse é publicado no dia a dia no Diário da República, organizando mensalmente as matérias mais relevantes nele tratadas.
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Destaques do Diário da República de 27 de agosto de 2025
Diário da República n.º 164/2025, Série I de 2025-08-27 Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2025/A Região Autónoma dos Açores –
Ler maisDestaques do Diário da República de 26 de agosto de 2025
Diário da República n.º 163/2025, Série I de 2025-08-26 Decreto Regulamentar Regional n.º 22/2025/A Região Autónoma dos Açores –
Ler maisDestaques do Diário da República de 25 de agosto de 2025
Diário da República n.º 162/2025, Série II de 2025-08-25 Aviso (extrato) n.º 21111/2025/2 Justiça – Direção-Geral da Administração da
Ler maisDestaques do Diário da República de 22 de agosto de 2025
Diário da República n.º 161/2025, Série I de 2025-08-22 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 785/2025 Tribunal Constitucional Pronuncia-se pela
Ler maisDestaques do Diário da República de 21 de agosto de 2025
Diário da República n.º 160/2025, Série I de 2025-08-21 Decreto-Lei n.º 96/2025 Presidência do Conselho de Ministros Reestrutura a
Ler maisDestaques do Diário da República de 20 de agosto de 2025
Diário da República n.º 159/2025, Série I de 2025-08-20 Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2025/M Região Autónoma da Madeira –
Ler maisDestaques do Diário da República de 19 de agosto de 2025
Diário da República n.º 158/2025, Série II de 2025-08-19 Despacho n.º 9788/2025 Justiça – Gabinete do Secretário de Estado
Ler maisDestaques do Diário da República de 18 de agosto de 2025
Diário da República n.º 157/2025, Série II de 2025-08-18 Acórdão (extrato) n.º 767/2025 Tribunal Constitucional Decide nada obstar
Ler maisDestaques do Diário da República de 14 de agosto de 2025
Diário da República n.º 156/2025, Série I de 2025-08-14 Decreto-Lei n.º 92/2025 Presidência do Conselho de Ministros Aprova o
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