Destaques do Diário da República de 05 de agosto de 2025

Diário da República n.º 149/2025, Série II de 2025-08-05 Acórdão (extrato) n.º 712/2025 Tribunal Constitucional Decide nada obstar a que
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Diário da República n.º 149/2025, Série II de 2025-08-05 Acórdão (extrato) n.º 712/2025 Tribunal Constitucional Decide nada obstar a que
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Diário da República n.º 148/2025, Série I de 2025-08-04 Declaração n.º 9/2025/1 Assembleia da República Designações para a Comissão para
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Diário da República n.º 147/2025, Série I de 2025-08-01 Decreto do Presidente da República n.º 67/2025 Presidência da República Exonera
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Diário da República n.º 146/2025, Série I de 2025-07-31 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2025/M
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Diário da República n.º 144/2025, Série I de 2025-07-29 Resolução da Assembleia da República n.º 138/2025 Assembleia da República
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Diário da República n.º 143/2025, Série I de 2025-07-28 Decreto do Presidente da República n.º 64/2025 Presidência da República
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Diário da República n.º 142/2025, Série I de 2025-07-25 Decreto-Lei n.º 87/2025 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as
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Diário da República n.º 141/2025, Série I de 2025-07-24 Lei n.º 56/2025 Assembleia da República Altera as disposições do
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Diário da República n.º 140/2025, Série I de 2025-07-23 Portaria n.º 270/2025/1 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Procede
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Diário da República n.º 139/2025, Série I de 2025-07-22 Resolução da Assembleia da República n.º 137/2025 Assembleia da República
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