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Destaques do Diário da República de 21 de julho de 2025

24 de Julho, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 138/2025, Série I de 2025-07-21 Resolução da Assembleia da República n.º 135/2025 Assembleia da República

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Destaques do Diário da República de 18 de julho de 2025

18 de Julho, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 137/2025, Série I de 2025-07-18 Decreto-Lei n.º 86/2025 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece especificações

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Destaques do Diário da República de 17 de julho de 2025

18 de Julho, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 136/2025, Série I de 2025-07-17   Declaração de Retificação n.º 33/2025/1 Presidência do Conselho de

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Destaques do Diário da República de 16 de julho de 2025

16 de Julho, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 135/2025, Série I de 2025-07-16 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º

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Destaques do Diário da República de 15 de julho de 2025

16 de Julho, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 134/2025, Série I de 2025-07-15 Declaração de Retificação n.º 32/2025/1 Tribunal Constitucional Retifica o Acórdão do

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Destaques do Diário da República de 14 de julho de 2025

15 de Julho, 2025 António Cruz

Diário da República n.º 133/2025, Série I de 2025-07-14 Decreto n.º 8/2025 Presidência do Conselho de Ministros Fixa a data

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Destaques do Diário da República de 11 de julho de 2025

11 de Julho, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 132/2025, Série I de 2025-07-11  Portaria n.º 265/2025/1 Infraestruturas e Habitação Procede à terceira alteração

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Destaques do Diário da República de 10 de julho de 2025

10 de Julho, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 131/2025, Série I de 2025-07-10 Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 478/2025 Tribunal Constitucional Declara a

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Destaques do Diário da República de 09 de julho de 2025

9 de Julho, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 130/2025, Série I de 2025-07-09 Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 8/2025 Supremo Tribunal Administrativo

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Destaques do Diário da República de 08 de julho de 2025

8 de Julho, 2025 António Cruz

Diário da República n.º 129/2025, Série I de 2025-07-08 Portaria n.º 264/2025/1 Infraestruturas e Habitação Segunda alteração à Portaria n.º 451/2023,

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Artigos mais recentes

  • Destaques do Diário da República de 29 de Abril de 2026
  • Litigância de má fé. Acção inibitória. Cláusula contratual geral abusiva. Declaração de nulidade. Contrato de manutenção de elevadores. Contrato vigente. Utilização de cláusula penal nula. Boa fé contratual. Boa fé processual. Montante da condenação
  • Regulação das responsabilidades parentais. Alimentos provisórios. Superior interesse da criança. Decisão provisória. Pensão mensal de alimentos. Rendimentos do progenitor. Prestações sociais
  • Legitimidade processual. Princípio do contraditório. Decisão surpresa. Nulidade da sentença. Excesso de pronúncia
  • Lei da arbitragem voluntária. Lei de defesa do consumidor. Impugnação da sentença arbitral. Fundamentos legais de anulação. Conflito de consumo de reduzido valor. Causa de pedir. Princípio do contraditório. Contrato de empreitada de consumo. Condenação extra petitum. Princípio iura novit curia. Fixação do valor da causa

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  • 90.º Aniversário Palácio da Justiça de Coimbra – VÍDEO
  • A tecnologia da Justiça em Portugal – VÍDEO
  • Votos de Boas Festas e Feliz Ano Novo do Presidente do Tribunal da Relação de Coimbra – VÍDEO
  • Os 75 anos dos julgamentos de Nuremberga e Aristides Sousa Mendes – VÍDEOS
  • Homenagem de Coimbra ao professor João de Matos Antunes Varela, no centenário do seu nascimento (1919-2019) – VÍDEOS
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