Destaques do Diário da República de 07 de julho de 2025

Diário da República n.º 128/2025, Série I de 2025-07-07 Decreto Legislativo Regional n.º 17/2025/A Região Autónoma dos Açores –
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Diário da República n.º 128/2025, Série I de 2025-07-07 Decreto Legislativo Regional n.º 17/2025/A Região Autónoma dos Açores –
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Diário da República n.º 127/2025, Série II de 2025-07-04 Despacho n.º 7493/2025 Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça
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Diário da República n.º 126/2025, Série I de 2025-07-03 Resolução do Conselho de Ministros n.º 105/2025 Presidência do Conselho de
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Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02 Portaria n.º 263/2025/1 Finanças Aprova o modelo de declaração relativa
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Diário da República n.º 124/2025, Série II de 2025-07-01 Anúncio n.º 201/2025 Supremo Tribunal de Justiça Ação administrativa 19/25.9YFLSB
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Diário da República n.º 123/2025, Série I de 2025-06-30 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2025 Supremo Tribunal
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Diário da República n.º 122/2025, Série I de 2025-06-27 Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2025/A Região Autónoma dos Açores
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Diário da República n.º 121/2025, Série II de 2025-06-26 Despacho (extrato) n.º 6907/2025 Conselho Superior da Magistratura Renovação da comissão
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Diário da República n.º 120/2025, Série I de 2025-06-25 Resolução do Conselho de Ministros n.º 103/2025 Presidência do Conselho
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Diário da República n.º 119/2025, Série I de 2025-06-24 Decreto do Presidente da República n.º 48/2025 Presidência da República
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