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Direito Penal

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

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Crime de injúria agravada. Crime de ameaça agravada. Perfectibilização dos tipos legais de crime. Declarações não sérias

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12 de Maio, 2026 António Cruz

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12 de Maio, 2026 António Cruz

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Crime de condução de veículo em estado de embriaguez. Nulidades processuais. Irregularidades processuais. Produção de prova em julgamento. Prova proibida. Auto de notícia. Relatório social

12 de Maio, 2026 António Cruz

CRIME DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. NULIDADES PROCESSUAIS. IRREGULARIDADES PROCESSUAIS. PRODUÇÃO DE PROVA EM JULGAMENTO. PROVA PROIBIDA.

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