Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS. INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA. DEVER DE INFORMAÇÃO. ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR DE JURISPRUDÊNCIA N.º 8/2022. ÓNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE CIVIL.
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EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA. PRESCRIÇÃO. LIVRANÇA. FACTO SUPERVENIENTE. EMBARGOS DE EXECUTADO Apelação Nº 65/14.8T8GVA-A.C1 Relator: LUÍS MIGUEL
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IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. IRRELEVÂNCIA DOS FACTOS IMPUGNADOS. INTERPRETAÇÃO DE TESTAMENTO. CRITÉRIOS INTERPRETATIVOS Apelação Nº 449/18.2BECTB.C1 Relator: FRANCISCO COSTEIRA
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INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. TRAMITAÇÃO PROCESSUAL. PROCESSO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. DISPENSA DA CONFERÊNCIA DE PAIS Apelação Nº 1390/22.0T8FIG-F.C1 Relator: PAULO
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AÇÃO EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO COMPLEXO. RENDAS VINCENDAS. INDEMNIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR MENSAL PELA NÃO DESOCUPAÇÃO DO LOCADO
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PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÕES DE INCUMPRIMENTO (PERSI) Apelação Nº 3345/25.3T8CBR.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data do
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OCUPAÇÃO DE TERRENOS QUE NÃO FORAM OBJETO DA EXPROPRIAÇÃO. INDEMNIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. PRESCRIÇÃO Apelação Nº 8158/18.6T8CBR.C1
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NULIDADE POR EXCESSO DE PRONÚNCIA. ERRO DE JULGAMENTO. CONTRATO PROMESSA. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. FALTA DE ASSINATURA DE UM DOS PROMITENTES VENDEDORES
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NULIDADE DO TESTAMENTO. INCAPACIDADE ACIDENTAL. ÓNUS DA PROVA. NEGÓCIO USURÁRIO. ABUSO DO DIREITO Apelação Nº 1709/22.3T8CTB.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO Apelação Nº 1090/24.6T8SRE-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 10-03-2026 Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO
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