António Cruz – Página 97 – Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Impugnação de escritura de justificação notarial. Ónus da prova. Título de aquisição. Meios próprios de transmissão e aquisição de direitos

Fixação provisória de responsabilidades parentais. Articulação com medidas de promoção e proteção. Fixação de alimentos a menor. Carência económica do progenitor devedor

Direito de preferência. Requisitos. Prédios confinantes. Reserva agrícola nacional. Destino ao depósito industrial de madeira. Proteção da atividade agrícola. Parecer prévio das entidades regionais da reserva agrícola (ERRA)

Insolvência. Ação de verificação ulterior de créditos. Contrato-promessa. Direito de retenção. Direito real de garantia. Entrega ao Administrador da insolvência

Procedimento cautelar comum. Sociedade anónima. Acionistas. Impedimento de realização de assembleias gerais. Impugnação de deliberações

Contrato de empreitada. Defeitos da obra. Direitos do dono da obra. Incumprimento definitivo da obrigação de reparar. Regras gerais do incumprimento contratual. Reparação pelo dono da obra

Resolução em benefício da massa insolvente. Impugnação. Fundamentos da declaração de resolução. Factos instrumentais. Direito de retenção. Contrato-promessa de compra e venda. Resolução incondicional

Inventário. Decisão transitada em julgado. Incidente de sonegação de bens. Litigância de má-fé

Dispensa da audiência prévia. Alteração dos requerimentos probatórios. Reclamação quanto aos temas da prova. Prazo

Plataforma digital. Estafeta. Presunção de laboralidade. Ilisão. Autonomia

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