Crime de violência doméstica. Incumprimento do ónus da impugnação especificada da matéria de facto. Vício do erro notório na apreciação da prova. Declarações prestadas nos autos pelo arguido em fase anterior ao julgamento. Violação do princípio do in dubio por reo. Nulidades processuais. Perfectibilização do delito. Montante da indemnização em pedido cível conexo

CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INCUMPRIMENTO DO ÓNUS DA IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA DA MATÉRIA DE FACTO. VÍCIO DO ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO

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