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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Destaques anteriores Legislaçao 

Destaques do Diário da República de 05 de Dezembro de 2025

5 de Dezembro, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 235/2025, Série I de 2025-12-05 Resolução da Assembleia da República n.º 175/2025 Assembleia da República

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Destaques anteriores Legislaçao 

Destaques do Diário da República de 04 de Dezembro de 2025

4 de Dezembro, 20254 de Dezembro, 2025 António Cruz

  Diário da República n.º 234/2025, Série I de 2025-12-04 Decreto do Presidente da República n.º 112/2025 Presidência da República

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Processo Civil 

Recurso de apelação. Despacho sobre o requerimento de recurso. Não pronúncia do tribunal a quo. Reclamação contra o indeferimento. Nulidade processual. Erro na qualificação do meio processual. Convolação do requerimento

4 de Dezembro, 2025 António Cruz

RECURSO DE APELAÇÃO. DESPACHO SOBRE O REQUERIMENTO DE RECURSO. NÃO PRONÚNCIA DO TRIBUNAL A QUO. RECLAMAÇÃO CONTRA O INDEFERIMENTO. NULIDADE

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Processo Civil 

Embargos de executado. Processo de inventário. Transacção. Acordo de partilha. Sentença de homologação. Título executivo. Nulidade ou anulabilidade da transacção. Dever de fundamentação da sentença. Falta de indicação dos factos não provados

4 de Dezembro, 2025 António Cruz

EMBARGOS DE EXECUTADO. PROCESSO DE INVENTÁRIO. TRANSACÇÃO. ACORDO DE PARTILHA. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. NULIDADE OU ANULABILIDADE DA TRANSACÇÃO.

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Direito Civil 

Responsabilidades parentais. Incidente de incumprimento. Acção de cessação de alimentos a filho maior. Critério da razoabilidade. Ónus da prova. Orçamento

4 de Dezembro, 2025 António Cruz

RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INCIDENTE DE INCUMPRIMENTO. ACÇÃO DE CESSAÇÃO DE ALIMENTOS A FILHO MAIOR. CRITÉRIO DA RAZOABILIDADE. ÓNUS DA PROVA. ORÇAMENTO

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Processo Civil 

Processo de injunção. Admissibilidade da reconvenção. Complexidade da matéria reconvencional

4 de Dezembro, 2025 António Cruz

PROCESSO DE INJUNÇÃO. ADMISSIBILIDADE DA RECONVENÇÃO. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA RECONVENCIONAL APELAÇÃO Nº 90395/24.1YIPRT-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 20-11-2025

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Processo Civil 

Providência cautelar inominada. Requisitos. Ameaça de lesão grave e dificilmente reparável do direito. Registo predial. Presunção da existência do direito

4 de Dezembro, 2025 António Cruz

PROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA. REQUISITOS. AMEAÇA DE LESÃO GRAVE E DIFICILMENTE REPARÁVEL DO DIREITO. REGISTO PREDIAL. PRESUNÇÃO DA EXISTÊNCIA DO DIREITO

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Direito Civil 

Crédito à habitação. Seguro de vida. Invalidez total e permanente. Atestado de incapacidade. Prova pericial

4 de Dezembro, 2025 António Cruz

CRÉDITO À HABITAÇÃO. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ TOTAL E PERMANENTE. ATESTADO DE INCAPACIDADE. PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 566/19.1T8VNG.C2 Relator: CRISTINA

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Direito Civil Processo Civil 

Transação. Alienação de imóvel. Poderes para o ato. Ratificação

4 de Dezembro, 2025 António Cruz

TRANSAÇÃO. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL. PODERES PARA O ATO. RATIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 3/25.2T8VIS.C1 Relator: CRISTINA NEVES Data do Acórdão: 20-11-2025 Tribunal:

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Direito Civil 

Contrato de mútuo. Incumprimento parcial. Resolução do contrato. Proporcionalidade. Boa fé

4 de Dezembro, 2025 António Cruz

CONTRATO DE MÚTUO. INCUMPRIMENTO PARCIAL. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. PROPORCIONALIDADE. BOA FÉ APELAÇÃO Nº 3733/23.0T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do

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