Violação. Ameaça grave

 VIOLAÇÃO. AMEAÇA GRAVE
RECURSO CRIMINAL Nº
238/13.0JACBR.C1.
Relator: JORGE DIAS
Data do Acordão: 25-06-2014
Tribunal: VARAS DE COMPETÊNCIA MISTA E JUÍZOS CRIMINAIS DE COIMBRA
Legislação: ARTIGO 164º Nº 1 CP
Sumário:

  1. No crime de violação a ameaça ou é tida como tal e é levada a serio e é ameaça grave, ou não é levada a serio e deixa de ser ameaça. Assim que a ameaça levada a serio pela vítima é sempre ameaça grave.
  2. É pelo padrão da vítima, da pessoa a quem é dirigida a ameaça que se aferirá da sua gravidade.

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